Secretário do Tesouro rejeita compensação por fim da escala 6x1
Rogério Ceron afirma que direito do trabalhador não deve gerar indenização e critica proposta de contrapartida a empresas
247 - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira (26) ser contrário à concessão de contrapartidas a empresas em razão do eventual fim da escala 6x1, modelo que prevê seis dias de trabalho para um de descanso. A declaração foi feita durante a cerimônia da Olitef 2025, em São Paulo, segundo informou a Folha de S.Paulo
Ao comentar a Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da jornada, Ceron rechaçou a possibilidade de indenização às empresas. "Desde a escravidão, nunca houve esse tipo de discussão sobre compensação por um direito que é do trabalhador. O direito do trabalhador não pertence, na minha opinião, a ninguém além dele próprio. Portanto, ninguém deve ser indenizado para que um trabalhador tenha uma jornada mais digna", declarou
Ele reforçou que direitos trabalhistas são conquistas sociais históricas e não podem ser tratados como ativos empresariais. "Nosso posicionamento é contrário a qualquer tipo de compensação", afirmou
A ideia de uma contrapartida foi defendida pelo relator da PEC, o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que sugeriu a participação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para dividir os custos da mudança. "Por que não se pode trazer alguma coisa desse tipo para minorar, para dividir o impacto? Em vez de jogar 100% do impacto na sociedade?", questionou, citando como alternativas a desoneração da folha ou benefícios fiscais
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta deve ser votada em plenário em maio. A redução da jornada tornou-se uma das prioridades do governo no último ano do mandato e é vista como pauta com potencial de mobilização popular
De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o fim da escala 6x1 pode elevar os custos das empresas em até R$ 267,2 bilhões por ano, o equivalente a 7% da folha de pagamento, considerando a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais
Ao contextualizar o debate, Ceron afirmou: "Quando a Lei Áurea foi instituída, dizia-se que era impossível o mundo funcionar sem escravidão. Quando Getúlio Vargas criou a carteira de trabalho, dizia-se que isso acabaria com a produtividade do Brasil. Com decisões corajosas, conseguimos avançar na melhoria da qualidade de vida e das condições dignas de trabalho"
Questionado sobre o possível interesse da Caixa Econômica Federal em ativos do BRB, Ceron afirmou que não há negociação concreta. "O papel da Caixa é institucional, dentro de sua governança, como instituição financeira. Ela não atua para atender a necessidade de política pública. Avalia, sim, oportunidades de mercado, adquirindo ativos considerados atrativos", declarou.