Sem acordo, governo deve abrir mão de MP do saneamento

247 - Sem conseguir chegar a um consenso com 24 governadores, o governo Jair Bolsonaro deve abrir mão da medida provisória que estabelece um novo marco regulatório para o setor de saneamento básico - na verdade privatiza o saneamento. A MP caduca no dia 3 de junho e, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o prazo está muito apertado, sendo mais viável tentar abordar a questão em um projeto de lei. A proposta atual tem relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

"A [MP] do saneamento, pouco provavelmente a gente deve conseguir aprová-la. O prazo ficou muito em cima da hora por conta dos erros que aconteceram nos últimos dias na Câmara", afirmou. "Não há consenso. Os governadores, alguns, estão contra. A gente tentou construir um acordo, mas não foi possível. Sem acordo, entra em obstrução, não dá pra votar. É inócuo. Mais inteligente é construir isso por projeto de lei e pedir urgência [para a apreciação]", complementou. Seu relato foi publicado no jornal Folha de S.Paulo.

O projeto de lei de conversão da MP 868, aprovado em uma comissão mista de deputados e senadores, acaba com os chamados contratos de programa, instrumento que possibilita prefeituras a contratarem empresas estaduais para serviços de saneamento. Os contratos vigoram até sua data de expiração. Depois disso, será possível fazer contratos de concessão e o município terá de abrir uma licitação, da qual poderão participar empresas públicas e privadas.

Representantes das companhias estaduais de saneamento circularam nos últimos dias pelo Congresso Nacional para tentar reverter a medida sob o argumento de que estas empresas atendem mais de 120 milhões de pessoas (76% dos que têm acesso aos serviços) e que estão presentes em mais de 4.000 dos 5.570 municípios.