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Brasil

Sem políticos, com auditores

Tribunais de contas funcionariam melhor e com menos corrupção

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Na década de 1990, um secretário de governo do Distrito Federal foi procurado por um conselheiro do Tribunal de Contas em seu gabinete. O governo tinha interesse em retomar uma grande obra, interrompida por haver suspeitas de irregularidades. O conselheiro foi direto: seria o relator do processo e garantiria a continuidade das obras se o secretário articulasse com as empreiteiras uma boa remuneração para ele.

Como a audiência não tinha testemunhas, nem havia sido gravada – na época esse hábito não era tão disseminado – o secretário fez o que achou conveniente e possível: contou a conversa ao governador e foi pessoalmente ao tribunal relatar o ocorrido a seu presidente. O acordo proposto pelo conselheiro não foi feito, nem ele foi o relator do processo. Mas cumpriu até quando quis seu mandato, deixando o tribunal para tentar voltar à política.

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Essa história não causa nenhum espanto nem surpresa em quem sabe como funcionam os 34 tribunais de contas no país. Não é à toa que vários conselheiros, em diversos estados, têm sido denunciados e processados por corrupção. Mas não é apenas a corrupção grosseira que prejudica o trabalho desses tribunais: há também muita politicagem e favorecimentos. Há, como em outros órgãos, a força das empreiteiras e dos governos.

Não haveria mesmo uma razão forte para que os tribunais de contas fossem ilhas de honestidade em meio à enorme corrupção que grassa pelo país, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, em 5565 municípios, nos 26 estados e no Distrito Federal. Mas se as coisas funcionam assim nos órgãos que deveriam fiscalizar as contas públicas e a aplicação do dinheiro do contribuinte, aí é que as irregularidades vão correr mesmo soltas.

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Os tribunais de contas, em especial o Tribunal de Contas da União, são importantíssimos para o país. E, em várias ocasiões, têm demonstrando um cuidado com a aplicação dos recursos públicos que merece aplausos. Têm funcionários competentes, concursados. E muitos conselheiros e ministros são pessoas sérias e preparadas.

Corrupção, afinal, existe em qualquer lugar, basta haver dois desonestos dispostos a correr riscos, que nem são grandes no país da impunidade. Favorecimentos e politicagem são, infelizmente, hábitos nacionais. Mas uma medida poderia reduzir o número de irregularidades nos tribunais de contas. Não iria resolver todo o problema, mas seria um bom passo: mudar o sistema de escolha dos conselheiros e ministros. Em resumo, tirar do presidente da República, dos governadores, do Congresso Nacional e das assembléias a prerrogativa de indicar os membros desses tribunais.

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Os parlamentares escolhem dois terços dos membros dos tribunais de contas. Os interessados se candidatam, o que cria uma situação interessante: pedem votos a quem deverão fiscalizar, se escolhidos. E se são da base de apoio do governo, têm mais chances de ser eleitos. E vão fiscalizar o governo... Tudo errado.

O terço restante de membros dos tribunais é indicado pelo presidente da República ou pelos governadores. No TCU, apenas um é realmente de livre indicação, outro tem de ser procurador e outro auditor. Mas todos escolhidos pelo presidente.

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E assim seis dos nove ministros do TCU são políticos. Foram vereadores, deputados, senadores, ministros. Não entendem do assunto, dependem de assessores e têm seus interesses e suas fidelidades políticas. Podem ficar na função, com salários altos e mordomias, até 70 anos de idade. Mas alguns se aposentam antes, e, o que é pior, para voltar à política...

Em Brasília, deputados distritais já se movimentam para disputar vagas que se abrirão no tribunal de contas local. Uma delas é de um conselheiro indicado pelo ex-governador José Roberto Arruda, homem de sua confiança, envolvido no escândalo conhecido como Caixa de Pandora e que deverá por isso ser aposentado compulsoriamente. Imagine-se esse conselheiro fiscalizando o governo de seu amigo e chefe Arruda. Em 2012 irá se aposentar um conselheiro que é exemplo de seriedade e honestidade, Ronaldo Costa Couto, que fará muita falta ao tribunal.

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Também dentre os deputados distritais que pretendem ir para o TCDF há honestos e, digamos, duvidosos, até bem duvidosos. Mas seguramente esse tribunal, e todos os demais, funcionariam bem melhor se seus conselheiros e ministros fossem funcionários concursados, de carreira, impedidos de terem filiação política e tendo seus rendimentos e bens – assim como de seus parentes – minuciosamente acompanhados. Aliás, os títulos de conselheiro e ministro poderiam ser aposentados compulsoriamente. Para fiscalizar os gastos públicos, precisamos apenas de auditores.

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