Senado abrirá fratura institucional se revisar STF, diz Ayres Britto

O ex-ministro so STF Carlos Ayres Britto criticou a posição do Senado em relação a Aécio Neves; “O que de pior pode acontecer neste caso é o Senado sustar a eficácia da decisão jurisdicional do Supremo. Os senadores não têm competência legal para isso. Seria inconcebível. Se acontecer, abrirá uma fratura institucional exposta”, afirmou

Carlos Ayres Britto
Carlos Ayres Britto (Foto: Giuliana Miranda)

247 - Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, o jurista Carlos Ayres Britto observa com preocupação os desdobramentos do caso do senador tucano Aécio Neves, que eletrifica as relações entre o Senado e o órgão máximo do Judiciário. Em entrevista ao blog de Josias de Souza, ele declarou: “O que de pior pode acontecer neste caso é o Senado sustar a eficácia da decisão jurisdicional do Supremo. Os senadores não têm competência legal para isso. Seria inconcebível. Se acontecer, abrirá uma fratura institucional exposta.”

Após encontrar-se com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comandante do Senado, manteve na pauta desta terça-feira a votação sobre Aécio. A maioria dos senadores deseja anular a decisão da Primeira Turma do Supremo, que suspendeu o mandato de Aécio e proibiu o tucano de sair de casa à noite. Para Ayres Britto, a votação não deveria ocorrer, sobretudo depois que o PSDB e o próprio Aécio recorreram, nesta segunda-feira, ao Supremo.

“Ao entrar com mandado de segurança no próprio Supremo, Aécio obriga o Senado a suspender qualquer tipo de deliberação nesta terça-feira”, declarou Ayres Britto. “Foi o próprio senador atingido que bateu às portas do Supremo, reconhecendo que cabe ao tribunal dar a última palavra. É mais uma razão para que nesta terça-feira não ocorra deliberação nenhuma por parte do Senado.”

Presidente da Suprema Corte na época do julgamento do mensalão, Ayres Britto declara-se otimista com os efeitos da Era Lava Jato. ''Creio que o país sairá desse processo repaginado'', afirmou.

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