Senado aprova PEC dos Precatórios em primeiro turno

Senadores ainda precisam aprovar a matéria em segundo turno e, se aprovada, PEC volta à Câmara dos Deputados

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(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)


Metrópoles - O plenário do Senado Federal aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (2/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A matéria obteve 64 dos 49 votos necessários para aprovação. O quórum era de 80 senadores no momento da votação. O texto segue para análise em segundo turno.

A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última terça (30/11) e desde então penava para entrar na pauta do plenário, uma vez que o relator e líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), não obteve o apoio necessário para levar o texto à votação antes desta manhã.

A proposta limita o gasto anual com precatórios e abre margem para renegociação das dívidas do governo com condenação judicial definitiva.

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