Senado atrasa revogação da Lei de Segurança Nacional
O Senado sequer definiu relator para apreciar revogação da lei dos tempos da ditadura.
247 - O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, apresentou um requerimento para pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), urgência na votação da revogação da Lei de Segurança Nacional.
Um mês após a Câmara decidir pela revogação da LSN, esta continua em vigor. O projeto que altera a legislação elaborada no período da ditadura militar empacou no Senado, que ainda nem definiu um relator para analisar a proposta. O governo é contra a redação aprovada pelos deputados e atua para barrar o projeto. Enquanto isso, a regra segue sendo usada para inibir opositores de Jair Bolsonaro, informa O Estado de S.Paulo.