Senadora quer que Supremo abra um procedimento administrativo contra juiz que sentenciou sobre 'estupro culposo'
A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que é procuradora da Mulher do Senado, pediu que o presidente do STF, Luiz Fux, abra procedimento administrativo contra o juiz Rudson Marcos e o promotor Thiago Carriço de Oliveira pelo caso de “estupro culposo”
247 - A procuradora da Mulher no Senado, Rose de Freitas (Podemos-ES), encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, uma representação pedindo que o juiz Rudson Marcos e o promotor Thiago Carriço de Oliveira respondam a um processo administrativo pelo caso do “estupro culposo” em Santa Catarina.
A senadora pede que Fux intervenha junto à corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, para que os dois sejam penalizados, informa o Painel da Folha.
“Não há em nosso ordenamento jurídico o crime de estupro culposo e não há em nossa legislação processual artigo que permita que o ato processual pudesse ser realizado de forma degradante à vítima”, afirma Rose Freitas.
O caso da jovem Mariana Ferrer, que acusa o empresário André Aranha de estupro em 2018, ocupou boa parte dos discursos de senadores nesta terça (3).