Serra instruiu embaixadores a defender o impeachment de Dilma Rousseff

A Agência Pública revela que 12 dias após afastamento da ex-presidente, ministro, José Serra enviou guia para diplomatas apoiarem Michel Temer e defenderem impeachment, que só foi concretizado três meses depois

Dodge pede que inquérito sobre Serra vá para a Justiça de São Paulo
Dodge pede que inquérito sobre Serra vá para a Justiça de São Paulo (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Da Agência Pública - “Cumpri instruções”. Assim começa uma série de correspondências escritas por diplomatas brasileiros no exterior. Da representação do Brasil em Washington ao embaixador na minúscula e paradisíaca ilha de Santa Lúcia, no Caribe, oficiais brasileiros obedeceram à ordem clara e rigorosa do Ministério das Relações Exteriores do recém-iniciado governo de Michel Temer (MDB): rechaçar qualquer questionamento ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) vindo de outros diplomatas, de órgãos internacionais ou mesmo da imprensa estrangeira, além de manter informado o governo Temer de onde partiriam eventuais críticas.

A ordem partiu do também recém-empossado ministro José Serra (PSDB), no dia 24 de maio — apenas 12 dias após o afastamento inicial de Dilma pela Câmara dos Deputados. As informações estão presentes em mais de cem comunicados transmitidos pelas embaixadas do Brasil entre maio e setembro de 2016, aos quais a Pública teve acesso através de pedidos pela Lei de Acesso à Informação. Segundo os documentos, era crucial aos embaixadores brasileiros rebater qualquer afirmação sobre erros de conduta durante o julgamento, que citasse “jogos de interesse” ou apontasse de manobra política no processo. Termos como “golpe de Estado” e “manipulação política” também constaram nos exemplos de “posturas equivocadas”.

O embaixador brasileiro em Cuba, Cesário Melantonio Neto, foi rápido em cumprir as determinações do chanceler tucano. Em nota enviada ao Itamaraty em maio de 2016, o diplomata afirmou ter conversado “com diversas autoridades locais para corrigir percepções errôneas sobre o processo de impeachment e evitar manifestações incorretas no tratamento de temas da realidade brasileira”, disse. No texto, Neto afirma que o afastamento de Dilma “observa estritamente os ditames e ritos previstos na legislação brasileira” e diz ter se encontrado com representantes do governo cubano para os quais argumentou que as violações à lei orçamentária configurariam crime de responsabilidade. ”Creio que as autoridades locais entenderam a argumentação”, finaliza.

O diplomata também acompanhou a VII Cúpula da Associação dos Estados do Caribe, realizada em junho na ilha cubana. Na ocasião, relatou Neto ao governo brasileiro, os presidentes de Cuba, Raúl Castro, Venezuela, Nicolás Maduro, e o vice-presidente da Nicarágua, Omar Halleslevens, criticaram duramente o afastamento de Dilma.

Já o embaixador do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), José Luiz Machado e Costa, utilizou a sua representação para questionar países que haviam se manifestado contra o impeachment. “Ao final da sessão ordinária do Conselho Permanente ocorrida ontem, 7 de setembro, pronunciei intervenção pela qual rechacei críticas ao processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff”, resume o diplomata. Na carta, ele comemora: após sua fala, as delegações da Bolívia, Equador, Nicarágua e Venezuela, contrárias ao impeachment, não tiveram apoio. México, Estados Unidos, Argentina, Chile e Colômbia se posicionaram a favor do embaixador brasileiro e endossaram o argumento de Costa, que o julgamento “conduzido de modo totalmente pacífico pelo Congresso Nacional observou o devido processo legal e os valores e princípios do Estado Democrático de Direito”, afirmou. [continua]

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