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Sete em cada dez servidores do TCU recebem acima do teto

Levantmento com base na Lei de Acesso à Informação mostra gasto de R$ 55 milhões com valores acima do limite constitucional entre 2023 e 2025

Tribunal de Contas da União (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

247 - Sete em cada dez servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) receberam remunerações acima do teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366,19. Reportagem da Folha de S.Paulo mostra que, entre dezembro de 2023 e 2025, o órgão gastou R$ 55 milhões apenas com pagamentos que superaram o limite constitucional.

No período, há registros de contracheques que chegaram a R$ 264 mil em um único mês. Pelo menos 156 auditores e técnicos — cerca de 10% do total — receberam mais de R$ 80 mil. Os valores incluem vencimento básico, diárias, ajudas de custo e outras verbas indenizatórias, que não se submetem ao teto nem ao Imposto de Renda. As cifras foram obtidas via Lei de Acesso à Informação e não incluem o 13º salário.

Os três maiores salários foram pagos a representantes do TCU no conselho de auditores da ONU, em Nova York. Mauricio de Albuquerque Wanderley, diretor de auditoria externa, recebeu média mensal de R$ 187 mil entre dezembro de 2023 e dezembro de 2025. Além do salário-base de cerca de R$ 144 mil, ele obteve aproximadamente R$ 74 mil mensais em auxílios.

Em dezembro de 2024, com o dólar a R$ 6, Wanderley recebeu R$ 80.684,01 registrados como “outros auxílios”, valor equivalente ao pagamento de US$ 440 por dia. Segundo a reportagem, a quantia corresponde ao total de diárias de um mês inteiro. O servidor informa em seu LinkedIn que mora nos Estados Unidos desde julho de 2024.

Em nota, o TCU afirmou que verbas indenizatórias não estão sujeitas ao teto por não terem caráter remuneratório e que segue a legislação vigente, inclusive nas regras aplicáveis a servidores no exterior.

Outros dois representantes em Nova York, Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra e Ana Paula Sampaio Silva Pereira, tiveram média de R$ 160 mil mensais, além de cerca de R$ 52 mil em “outros auxílios”.

No Brasil, também há casos de remunerações elevadas. Elaine Souza Ferreira Dantas, chefe de gabinete da presidência do TCU, recebeu R$ 103 mil em abril de 2025 e teve média de R$ 53 mil no período analisado. O tribunal não comentou especificamente esses casos.

Projeto aprovado pelo Congresso em dezembro cria licença compensatória para servidores em cargos comissionados, com possibilidade de conversão em verba indenizatória. O impacto estimado é de R$ 24,5 milhões por ano, caso a proposta seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)