Silvio Almeida pede parecer técnico sobre privatização de presídios
Ministro dos Direitos Humanos adiantou que é contrário à privatização de presídios
247 - O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, pediu às áreas técnicas da pasta que se manifestem institucionalmente sobre a questão da privatização dos presídios.
Almeida já havia se posicionado de forma contrária à privatização de presídios durante entrevista ao CanalGov na quarta-feira (8). Na ocasião, ele declarou: "Privatização de presídio não deu certo em lugar nenhum. É inaceitável, porque, segundo estudos científicos, resulta em violações de direitos humanos e encarceramento em massa".
Em abril, ocupando interinamente a Presidência da República, Geraldo Alckmin promulgou o Decreto 11.498, que modifica o Decreto 8.874 de 2016. Essa nova regulamentação estabelece os critérios para o endosso de projetos de investimento em infraestrutura tidos como prioritários pelo governo federal. Dentre diversas áreas, como saneamento básico e educação, o governo colocou o sistema prisional no rol de suas prioridades. Um levantamento realizado pelo jornal Gazeta do Povo revela que, no momento, há 32 estabelecimentos penais sob administração privada.