"Situação de presos não é compatível com Estado democrático"

247 – É crescente a indignação dos advogados dos condenados na Ação Penal 470 em decorrência da forma como as prisões ocorreram, a partir do mandato incompleto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Eles também questionam a ida para Brasília e a falta de orientação sobre as prisões das mulheres. As declarações foram dadas ao jornal Folha de S. Paulo.

Maurício Campos Júnior, advogado de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, do Banco Rural, reclama da falta de local adequado para os presos, especialmente as duas mulheres. Além de Kátia, Simone Vasconcelos também está presa. As duas são mantidas setor de triagem da PF em Brasília, cada uma em uma cela. “É uma situação que não é compatível com o Estado democrático de direito que se tem no Brasil hoje. É algo anormal, completamente anormal”, afirmou.

O advogado Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério e Romeu Queiroz, diz que a prisão integral de condenados que deveriam estar em regime semiaberto é uma “ilegalidade promovida pelo senhor presidente do Supremo Tribunal Federal".  Hermes Guerrero, defensor de Ramon Rollerbach, classificou os eventos desde sexta-feira como "surpreendentes". "Acho que ninguém nunca presenciou isso", afirmou.

Eles reclamam ainda do fato de Barbosa ter enviado os condenados para Brasília e emitido os mandados de prisão sem as necessárias guias de recolhimento, com dados do processo, pena dos réus e regime inicial a ser cumprido. O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, defensor de Simone Vasconcelos, ressaltou que ela tem direito a cumprir pena inicialmente em regime semiaberto, até a análise do recurso. "É uma violação do princípio da individualização da pena. O condenado tem o direito de cumprir a pena no seu domicílio, é desnecessário eles terem ido para Brasília, um custo para o Estado. Depois, muitos vão voltar para seu Estado", disse.