Sob protestos, Mendonça empossa conselheiros do CNE

247 - O ministro interino da Educação, Mendonça Filho, deu posse nesta segunda-feira 11 a 12 membros do Conselho Nacional Educação, órgão com função de formular e avaliar a política nacional de educação. Durante a solenidade, na sede do órgão em Brasília, Mendonça e os novos conselheiros foram alvo de protesto que pediu a nomeação dos conselheiros legítimos.

O protesto é uma referência à revogação, realizada pelo presidente interino, Michel Temer, das 12 indicações de conselheiros do CNE, feitas pela presidente Dilma Rousseff. Após a revogação, o presidente interino nomeou 12 membros para o CNE, sendo mantidos seis nomes indicados por Dilma.

A reação ocorreu durante a leitura do termo de posse de conselheiros, quando um grupo de pessoas que estavam no auditório do Conselho ficaram de pé segurando cartazes com a frase "Golpistas: pela posse dos legítimos conselheiros do CNE", além de gritaram palavras de ordem como "esse conselho não me representa" e "golpistas". Outro grupo de pessoas também permaneceu em protesto em frente ao prédio do CNE.

Foram empossados para a Câmara de Educação Básica José Francisco Soares, Nilma Santos Fontanive, Suely Melo de Castro Menezes, Eduardo Deschamps, Alessio Costa Lima e Gersem Luciano. Foi mantida a recondução de Rafael Ramacciotti. Para a Câmara de Educação Superior foram nomeados Antônio Araújo Freitas Júnior, Antônio Carbonari Netto, Francisco de Sá Barreto, Luiz Roberto Curi e José Loureiro Lopes.

Revogação de nomeações

No dia 28 de junho um decreto do presidente interino Michel Temer, em ato conjunto com o ministro interino da Educação, revogou a nomeação dos 12 conselheiro escolhidos por Dilma Rousseff. A revogação gerou protestos de organizações ligadas à área de educação. Foi a primeira vez na história do CNE que nomeações de conselheiros foram revogadas.

Os conselheiros destituídos pelo governo interino prometem entrar com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para assegurar que as nomeações sejam mantidas. As indicações Temer excluíram da Câmara de Educação Básica Maria Izabel Azevedo Noronha, Antônio Carlos Caruso Ronca e Antônio Ibañez Ruiz. Da Câmara e educação Superior foram excluídos Luiz Fernandes Dourado, José Eustáquio Romão e Maria Lúcia Cavalli Neder.

O ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, criticou a anulação das nomeações do CNE. Para Mercadante, " as indicações realizadas pela presidenta Dilma Rousseff constituíram um ato jurídico perfeito, feitas por um governo com legitimidade para faze-las".

Segundo o ex-ministro, as indicações, realizadas por Dilma, foram resultado de grande participação social, respeitando indicações feitas por 39 entidades civis de educação e cronograma acordado com o próprio CNE. Maria Izabel Azevedo Noronha, por exemplo, foi indicada pela CONTEE, CNTE, UNE e UBES. "Os professores e trabalhadores têm o direito de estar representados na CNE", diz o ex-ministro.

Os professores Antônio Ronca e Antônio Ibañez Ruiz encabeçaram as listas de indicações feitas pelas entidades civis de educação. "Já eram membros do CNE, onde tiveram atuação fortíssima ao longo dos últimos anos", afirma Mercadante.

Por fim, o ex-ministro argumenta que algumas indicações do governo interino e provisório fortalecem o setor privado, o que pode ser arriscado no âmbito do CNE. "Um dos papéis fundamentais do CNE é a regularização e fiscalização do setor privado, que com mais de 5 milhões de matrículas, tem papel central na expansão do ensino superior. Mas, sem fiscalização, rigor e controle, não é induzido à qualidade", diz Mercadante.

Sem citar a manifestação durante o discurso de posse dos novos conselheiros, o ministro interino, Mendonça Filho, disse que sua gestão no ministério é aberta ao diálogo e tem recebido representantes das diversas áreas da educação brasileira. Disse ainda que respeita a diversidade de opiniões e chamou a todos para se unirem na busca da qualidade da educação.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) alegou que as nomeações foram feitas por Dilma "no apagar das luzes" do governo. "Essas indicações foram feitas para impedir que o novo governo, dentro do cronograma normal, pudesse indicar novos membros do CNE.", diz a nota.

O CNE é formado por 24 membros e tem a responsabilidade de formular e avaliar a política nacional de educação e zelar pela qualidade do ensino.

Indicações governo Dilma

Câmara de Educação Básica:

Maria Izabel Azevedo Noronha: CONTEE, CNTE, UNE e UBES
Antonio Carlos Caruso Ronca: ANPAE, CONTEE, ANFOP, UNE e ABED
Antonio Ibañez Ruiz: ABC, ANDIFES, ABED, SBPC, ABED e CRUB

Câmara de Educação Superior:

Luiz Fernandes Dourado: CNTE, ANPED, UNCME e ANPAE
José Eustáquio Romão: CRUB E ANPG
Maria Lúcia Cavalli Neder: ABEDi, ANDIFESE CRUB

Indicações governo interno Temer

Câmara de Educação Básica:

José Francisco Soares: ABAVE
Nilma Santos Fontanive: ABAVE (terceiro lugar)
Suely Melo De Castro Menezes: CONSED (último lugar), UNCME e FNCE

Câmara de Educação Superior:

Antonio Araújo Freitas Júnior: ABE e ANDRAD
Antonio Carbonari Netto: ANM
Francisco César de Sá Barreto: ABC