TV 247 - O Programa Boa Noite 247 desta sexta-feira (1) destacou, entre os principais temas da conjuntura política, as articulações partidárias envolvendo as eleições presidenciais de 2018 e uma possível aproximação entre as siglas PCdoB e PDT.&nbsp;O deputado Federal Orlando Silva (PCdoB-SP) sinalizou que o partido poderia abrir mão da candidatura de Manuela D`Ávila (PCdoB-RS) caso dois candidatos de direita tenham chances reais de irem pro segundo turno.O jornalista Alex Solnik afirma que a candidatura de Manuela ainda não se inviabilizou. “Tanto Manuela quanto Boulos ainda não ultrapassaram o 1% das intenções de voto. Penso que o PCdoB quer indicar a Manuela como vice de Ciro Gomes”, avalia.&nbsp;O jornalista Paulo Moreira Leite opina sobre os planos do PDT.&nbsp; “Há uma sinalização dos comunistas em relação ao PDT. E vamos ser honestos, Ciro não está sonhando com um vice do PCdoB, penso que ele procura um nome mais amplo como vice”, conclui.&nbsp;<a href="https://www.youtube.com/brasil247">Inscreva-se na TV 247</a> e confira o programa Boa Noite 247 <iframe src="https://www.youtube.com/embed/QF7u47HL90o" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen=""></iframe>

Lais Gouveia

No Boa Noite 247 de ontem, os jornalistas Paulo Moreira Leite e Alex Solnik opinaram sobre os planos do PDT de formar uma ampla aliança pela esquerda; isso porque o deputado Federal Orlando Silva (PCdoB-SP) sinalizou que o partido poderia abrir mão da candidatura de Manuela D`Ávila (PCdoB-RS) caso dois candidatos de direita tenham chances reais de irem pro segundo turno

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Brasil

Solnik e PML debatem aliança entre PDT e PCdoB

TV 247 - O Programa Boa Noite 247 desta sexta-feira (1) destacou, entre os principais temas da conjuntura política, as articulações partidárias envolvendo as eleições presidenciais de 2018 e uma possível aproximação entre as siglas PCdoB e PDT. O deputado Federal Orlando Silva (PCdoB-SP) sinalizou que o partido poderia abrir mão da candidatura de Manuela D`Ávila (PCdoB-RS) caso dois candidatos de direita tenham chances reais de irem pro segundo turno.O jornalista Alex Solnik afirma que a candidatura de Manuela ainda não se inviabilizou. “Tanto Manuela quanto Boulos ainda não ultrapassaram o 1% das intenções de voto. Penso que o PCdoB quer indicar a Manuela como vice de Ciro Gomes”, avalia. O jornalista Paulo Moreira Leite opina sobre os planos do PDT.  “Há uma sinalização dos comunistas em relação ao PDT. E vamos ser honestos, Ciro não está sonhando com um vice do PCdoB, penso que ele procura um nome mais amplo como vice”, conclui. <a href="https://www.youtube.com/brasil247">Inscreva-se na TV 247</a> e confira o programa Boa Noite 247 <iframe src="https://www.youtube.com/embed/QF7u47HL90o" width="560" height="315" allowfullscreen></iframe>

247 &nbsp;- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (11) a transformação de imóveis ociosos da União em espaços de moradia, regularização fundiária, educação, cultura, lazer e outros serviços públicos. A declaração foi feita durante cerimônia do programa Imóvel da Gente, no Palácio do Planalto, que apresentou um balanço das destinações realizadas desde 2023 e anunciou novas entregas.
No evento, Lula afirmou que a existência de prédios públicos abandonados em grandes capitais sempre foi uma preocupação de seus governos. Ele citou centros antigos de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Recife, onde imóveis permanecem vazios por anos, muitas vezes travados por disputas judiciais. “Há muito tempo, todas essas capitais têm prédios abandonados, têm casas abandonadas, têm lojas abandonadas e muitas vezes são abandonadas com processo na Justiça”, disse.
O presidente também mencionou o antigo prédio do Instituto Brasileiro do Café (IBC), na Vila Carioca, em São Paulo, área onde viveu dos 10 aos 20 anos. Segundo Lula, o imóvel tem 47 mil metros quadrados e representa uma oportunidade de atender uma população historicamente marcada pela pobreza e pela falta de equipamentos públicos.
Ao tratar dos entraves para a execução de políticas públicas, Lula criticou a lentidão da máquina administrativa e problemas envolvendo cartórios e processos de regularização. Para o presidente, a burocracia muitas vezes impede que famílias pobres tenham acesso a direitos básicos. “O povo pobre come o pão que o diabo amassou todo santo dia para sobreviver”, afirmou. “Tem cartório cobrando de gente pobre que não pode pagar. E não é para cobrar de gente pobre que não pode pagar.”
Lula relacionou o Imóvel da Gente a outras ações de seu governo voltadas à destinação de áreas públicas, regularização fundiária, terras quilombolas, terras indígenas e preservação ambiental. Ele disse que a pressão de movimentos sociais é importante para manter o governo atento às demandas populares. “Enquanto eu for presidente da República deste país, cobrar do governo é uma obrigação do povo. Ficar quieto é omissão. E a omissão não ajuda”, declarou.
Durante a cerimônia, Lula afirmou ainda que o governo deve buscar soluções para transformar patrimônio público sem uso em benefício direto para a população. “Há uma coesão no governo de que é para isso que nós fomos eleitos. E ao invés de dizer não, nós temos que saber como fazer para fazer as coisas acertadas”, disse.
<h2>Balanço do programa Imóvel da Gente</h2>
De janeiro de 2023 a maio de 2026, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, destinou mais de 1.700 imóveis federais a políticas públicas em 625 municípios brasileiros. O número supera a meta da atual gestão, que previa a destinação de 1.600 imóveis para uso social entre 2023 e 2026.
Segundo o balanço do governo, as destinações têm potencial para beneficiar cerca de 400 mil famílias nos 26 estados e no Distrito Federal, por meio de ações de moradia, titulação fundiária e instalação de equipamentos públicos em áreas da União.
Ao todo, as áreas destinadas somam mais de 18.500 quilômetros quadrados, cerca de três vezes o tamanho do Distrito Federal. Os imóveis atendem a finalidades como habitação, regularização fundiária, educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, segurança alimentar, infraestrutura e serviços.
O programa organiza suas ações em quatro linhas principais: habitação de interesse social, regularização fundiária urbana, políticas públicas estratégicas e projetos de múltiplos usos em grandes áreas.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de entregas do Programa Imóvel da Gente, no Palácio do Planalto, em Brasília - DF.

Lula reforça importância das políticas de habitação popular: "é para isso que fomos eleitos"

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6x1 deverá ser votado pelo plenário da Casa na próxima terça-feira (16). Em entrevista à coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/motta-diz-que-votara-projeto-da-6x1-na-terca-e-nega-acordo-com-governo">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, o parlamentar negou que a decisão tenha sido resultado de qualquer acordo com o governo federal.
Segundo Motta, a iniciativa busca resolver o impasse provocado pela urgência constitucional da proposta, que atualmente impede o avanço de outras votações no plenário da Câmara. “Zero (acordo). Vamos votar na terça, caso o governo não retire a urgência. Vou destravar a pauta de um jeito ou de outro!”, afirmou o presidente da Câmara.
<h2>Projeto terá mesmo texto da PEC</h2>
De acordo com Hugo Motta, o projeto de lei que será analisado pelos deputados terá o mesmo conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Para conduzir a tramitação da matéria, ele escolheu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que também relatou a PEC.
Nos bastidores, a avaliação do presidente da Câmara é de que não faria sentido manter a tramitação paralela de um projeto de lei sobre o fim da escala 6x1 após a aprovação de uma PEC tratando do mesmo assunto.
<h2>Governo manteve urgência da proposta</h2>
Motta chegou a solicitar ao governo federal a retirada da urgência constitucional da proposta. O mecanismo obriga a apreciação do texto dentro de prazo determinado e, enquanto isso, impede a votação de outros projetos de lei.
Líderes partidários da Câmara avaliam, entretanto, que o Palácio do Planalto optou por manter a urgência constitucional como forma de manter o tema em evidência no debate público e ampliar a pressão sobre o Senado Federal.
Na avaliação desses parlamentares, a estratégia também busca acelerar a tramitação da proposta na Casa comandada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), especialmente após a aprovação da PEC relacionada ao mesmo tema pelos deputados.
<h2>Pressão pode chegar ao Senado</h2>
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, o texto seguirá para o Senado mantendo o regime de urgência constitucional. Na prática, isso poderá obrigar os senadores a analisar a matéria para evitar o bloqueio da pauta de votações.
Pelas regras do Congresso Nacional, quando uma proposta em urgência constitucional ultrapassa o prazo de tramitação, ela passa a impedir a votação de projetos de lei. Permanecem liberadas apenas deliberações sobre propostas de emenda à Constituição e requerimentos de urgência.
Atualmente, a PEC que trata do fim da escala 6x1 ainda não avançou no Senado. Segundo a reportagem, a proposta sequer foi encaminhada pela presidência da Casa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para o início de sua tramitação.

Câmara vota projeto pelo fim da escala 6x1 na terça-feira, diz Motta

247 - O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, afirmou que a principal disputa política da atualidade ocorre entre democracia e fascismo e que o resultado desse confronto determinará os rumos do mundo e do Brasil nas próximas décadas. No artigo<a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/06/democracia-ou-barbarie-e-a-escolha-do-nosso-tempo.shtml"> "Democracia ou barbárie é a escolha do nosso tempo"</a>, publicado no jornal Folha de São Paulo na quinta-feira (11), ele defendeu mudanças econômicas e sociais como condição para preservar as instituições democráticas.
Segundo Edinho, o crescimento de forças de extrema direita em diversas regiões do planeta está relacionado ao agravamento das desigualdades, à insegurança social e à incapacidade das instituições de responder aos efeitos da crise econômica internacional iniciada em 2008.
O dirigente petista sustenta que o avanço do pensamento fascista é impulsionado pela desinformação nas redes digitais, pelo ressentimento social e pela descrença em relação ao sistema político. Para ele, a essência desse fenômeno permanece associada à negação da diversidade, ao autoritarismo e à perseguição de grupos vulneráveis.
<h2>Europa e Américas</h2>
Ao analisar o cenário internacional, Edinho citou o crescimento de partidos de extrema direita na Europa e afirmou que parte dessas forças tem conseguido influenciar governos e ampliar a presença de discursos xenófobos.
No caso das Américas, ele argumenta que movimentos autoritários têm se apresentado como alternativa à política tradicional, mas sem alterar estruturas que concentram renda e aprofundam desigualdades. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi apontado por ele como um dos principais representantes desse campo político.
Para Edinho, a disputa geopolítica contemporânea envolve o controle de territórios estratégicos, recursos naturais, energia, tecnologia e cadeias produtivas. Nesse contexto, ele contrapõe projetos baseados na cooperação internacional e na soberania dos povos a modelos fundamentados na força e no confronto.
<h2>Crise econômica e desigualdade</h2>
O presidente do PT atribui o fortalecimento do sentimento antissistema à persistência dos efeitos da crise econômica global iniciada em 2008. Segundo ele, grandes economias passaram a conviver com crescimento reduzido, aumento das desigualdades e expansão da insegurança social.
Edinho afirma que países que mantiveram capacidade de planejamento estatal, investimentos públicos e estímulo ao mercado interno, como China e Índia, conseguiram enfrentar melhor esse cenário.
Em relação à América Latina, ele avalia que a região sofreu uma reversão econômica após um período de crescimento acima da média mundial, coincidindo com mudanças políticas que favoreceram agendas de redução do papel do Estado.
<h2>Redução da jornada e inteligência artificial</h2>
No artigo, Edinho também aborda os impactos das transformações tecnológicas sobre o mercado de trabalho. Ele argumenta que a inteligência artificial pode ampliar a produtividade e melhorar serviços, mas alerta para o risco de aumento da concentração de renda, caso seu desenvolvimento permaneça subordinado exclusivamente à lógica do lucro privado.
Como resposta às mudanças produtivas, o dirigente defende a redução da jornada de trabalho. Segundo ele, a medida pode contribuir para a criação de empregos, melhorar a qualidade de vida e ampliar a distribuição de renda.
Ao tratar do debate econômico, Edinho afirma que a reforma da renda se tornou uma necessidade para a preservação da própria democracia. Em um dos trechos do texto, sustenta que "distribuir renda deixou de ser apenas questão de justiça social" e passou a representar uma condição para a estabilidade democrática.
<h2>Reforma do Estado e participação popular</h2>
O presidente do PT também defende a reformulação do papel do Estado, argumentando que o mercado não é capaz, sozinho, de enfrentar desafios como a transição energética, a democratização tecnológica, a redução das desigualdades e a proteção da soberania nacional.
Entre as propostas apresentadas estão o fortalecimento da capacidade de investimento público, a ampliação da pesquisa e da inovação e a adoção de políticas voltadas à distribuição dos ganhos proporcionados pelos avanços tecnológicos. Edinho ainda sustenta a necessidade de uma reforma política voltada ao fortalecimento dos partidos, ao debate programático e à ampliação dos mecanismos de participação popular.
<h2>Soberania e desenvolvimento</h2>
O dirigente petista também aborda temas ligados à soberania nacional, à educação, à transição energética e à democratização das cidades. Ele cita as reservas brasileiras de terras raras como exemplo da importância de preservar o controle nacional sobre recursos estratégicos.
No campo urbano, defende a tarifa zero no transporte público como instrumento de ampliação do acesso à cidade e de garantia de direitos. Ao concluir o artigo, Edinho afirma que a polarização entre democracia e fascismo será o principal debate do século XXI. Segundo ele, "a democracia só vencerá a barbárie" se for capaz de reorganizar a economia, distribuir renda, proteger o trabalho e recuperar a esperança da população.

“A disputa central do nosso tempo é entre democracia e barbárie”, afirma Edinho Silva

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (11) a escolha do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do Projeto de Lei que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 enviado pelo governo. Segundo Motta, a medida em tramitação na Casa manterá o mesmo conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelos deputados em 27 de maio, atualmente em análise no Senado Federal. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/motta-anuncia-relator-do-projeto-de-lei-que-acaba-com-a-escala-6x1">Metrópoles.</a>
Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou: "Vamos manter o mesmo texto da PEC 6×1, aprovada em 27/5 pela Câmara dos Deputados, agora em análise pelo Senado. Isso demonstra nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do país". Leo Prates já havia sido o relator da PEC que trata do mesmo tema.
O texto foi aprovado pela Câmara em dois turnos de votação. No primeiro, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, foram 461 votos a favor e 19 contra. A proposta estabelece a redução gradual da jornada de trabalho. Atualmente fixada em 44 horas semanais, a carga passaria para 42 horas por semana a partir de 60 dias após a promulgação da medida. Após 14 meses, o limite seria reduzido para 40 horas semanais.
<h2>Destravamento da pauta</h2>
De acordo com Hugo Motta, a definição da relatoria busca destravar a pauta da Câmara. O projeto estava com a tramitação paralisada porque a Casa não analisou a proposta dentro do prazo de 45 dias previsto para matérias com urgência constitucional. Após a apreciação do texto pelo plenário da Câmara, a pauta poderá ser liberada.
Caso os deputados aprovem a proposta, ela seguirá para o Senado Federal. Até o momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não definiu quem será o relator da matéria nem anunciou o rito de tramitação da proposta na Casa.

Hugo Motta escolhe Leo Prates como relator do PL do fim da escala 6x1 enviado pelo governo

247 - O debate fiscal voltou ao centro das atenções em Brasília diante da tramitação de propostas que podem ampliar significativamente os gastos públicos nos próximos anos. Em artigo publicado na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/braulio-borges/2026/06/ajustar-emendas-parlamentares-economizaria-r-550-bilhoes-em-dez-anos.shtml">Folha de S.Paulo</a>, o economista Bráulio Borges argumenta que o Congresso Nacional tem contribuído para a deterioração das contas públicas ao aprovar medidas com elevado impacto fiscal sem indicar fontes de financiamento compatíveis.
Segundo Borges, as chamadas “pautas-bomba” atualmente em discussão no Legislativo podem gerar um impacto próximo de R$ 300 bilhões ao longo de dez anos. O economista destaca ainda uma declaração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que reconheceu a dimensão dos custos envolvidos ao afirmar que “vai precisar de dez Brasis para pagar tudo isso”.
A análise sustenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada em 2000, concentra excessivamente no Poder Executivo a responsabilidade pela preservação do equilíbrio das contas públicas. Na avaliação do autor, essa estrutura institucional permite que outros poderes e entes federativos adotem medidas que pressionam o orçamento sem enfrentar mecanismos equivalentes de responsabilização fiscal.
<h2>Histórico de decisões com impacto nas contas públicas</h2>
Para ilustrar seu argumento, Borges relembra episódios anteriores que, segundo ele, demonstram a fragilidade do sistema fiscal brasileiro. Um dos casos citados ocorreu em 2007, quando o Congresso Nacional decidiu não prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Embora reconheça que a CPMF era um tributo amplamente criticado, o economista avalia que a extinção da contribuição retirou uma fonte relevante de receitas da União sem a apresentação de medidas compensatórias. De acordo com seus cálculos, a arrecadação perdida equivaleria atualmente a cerca de R$ 180 bilhões por ano, ou R$ 1,8 trilhão em uma década.
Borges argumenta que a decisão contrariou o espírito da própria Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a necessidade de compensações quando há renúncia de receitas. Na prática, afirma, coube ao Executivo buscar alternativas para minimizar os efeitos da perda arrecadatória, incluindo a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sem conseguir recompor integralmente os recursos perdidos.
<h2>Expansão do Fundeb também é alvo de críticas</h2>
Outro exemplo mencionado pelo economista envolve a renovação e ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovada pelo Congresso em 2020. Borges ressalta que sua crítica não está relacionada à política educacional em si, mas à forma como o aumento de despesas foi incorporado ao orçamento público.
Segundo ele, os aportes federais ao Fundeb saltaram de aproximadamente R$ 20 bilhões anuais entre 2011 e 2020 para quase R$ 70 bilhões em 2026. No acumulado de dez anos, a ampliação teria gerado um custo adicional estimado em R$ 330 bilhões para os cofres públicos.
Na avaliação do economista, o aumento dos repasses ocorreu sem a indicação de fontes permanentes de financiamento. Ele observa ainda que, à época, a despesa estava entre as exceções ao teto de gastos instituído pela Emenda Constitucional 95, o que reduziu a pressão imediata sobre outras despesas federais.
<h2>STF e desoneração da folha</h2>
O artigo também menciona a atuação recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões relacionadas ao impacto fiscal de decisões do Congresso. Borges cita como exemplo a prorrogação e ampliação da desoneração da folha de pagamentos aprovada no fim de 2023.
De acordo com o economista, a medida provocou uma renúncia de receitas estimada em cerca de R$ 55 bilhões entre 2024 e 2027. Após questionamentos, o Congresso precisou aprovar medidas compensatórias, embora, segundo ele, essas iniciativas não tenham sido suficientes para cobrir integralmente a perda arrecadatória.
Para Borges, esse episódio demonstra a necessidade de mecanismos mais rigorosos para assegurar que projetos com efeitos relevantes sobre o orçamento sejam acompanhados de fontes claras de financiamento.
<h2>Proposta para reduzir emendas parlamentares</h2>
O economista chama atenção para o cenário fiscal atual do país. Segundo sua avaliação, o Brasil deverá registrar déficit primário próximo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, quando seria necessário alcançar um superávit de pelo menos 1,5% do PIB para estabilizar a trajetória da dívida pública.
Diante desse quadro, Borges estima que o país necessitará de um ajuste fiscal da ordem de R$ 1,5 trilhão ao longo da próxima década. Como alternativa, ele sugere uma redução expressiva das emendas parlamentares.
Pelos cálculos apresentados, diminuir o volume anual de emendas de aproximadamente R$ 61 bilhões para R$ 6 bilhões permitiria gerar uma economia de cerca de R$ 550 bilhões em dez anos. Para o economista, essa medida representaria uma espécie de “anti pauta-bomba”, capaz de financiar aproximadamente um terço do esforço fiscal necessário para estabilizar as contas públicas do país.

Redução de emendas parlamentares geraria economia de R$ 550 bilhões, aponta economista

Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil ao manter o texto na Mesa Diretora da Casa, sem despachar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que não recebeu informação sobre a data de envio da PEC à Comissão. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, prevista para esta semana, foi desmarcada pelo presidente do Senado. Procurada, a assessoria de Alcolumbre não comentou o tema da reportagem.
O presidente do Senado também não marcou a reunião de líderes para discutir a pauta. O encontro costuma ocorrer semanalmente. Na semana passada, Alcolumbre afirmou, no plenário, que discutiria a tramitação da PEC do fim da 6x1 na reunião de líderes.
Além de instituir a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores por semana, a PEC 221 de 2019 reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
<h2>Estratégia de adiar&nbsp;</h2>
A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Luciana Santana avalia que o adiamento dessa definição reflete preocupações sobre os impactos econômicos e sobre a resistência, principalmente nos setores empresariais, em relação à redução da jornada de trabalho no Brasil.
“É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos.”
Pesquisas sobre os impactos da PEC na economia têm divergido em relação às consequências para a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego.
De acordo com especialistas, a postergação da discussão da PEC sugere que Alcolumbre ainda não tomou decisão política sobre a tramitação, mas pondera que isso não significa rejeição definitiva ao mérito da proposta.
"A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa possui os instrumentos para poder definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo esse tema sob o controle dele, como presidente do Senado, enquanto as negociações mais amplas continuam nos bastidores.”
<h2>PEC da oposição é despachada</h2>
Enquanto não despacha a PEC do fim da escala 6x1, Alcolumbre enviou à CCJ a PEC alternativa ao fim da 6x1, apresentada pela oposição, que mantém a atual escala de trabalho no Brasil e permite a contratação por hora trabalhada.&nbsp;
Lideranças governistas esperam votar a PEC do fim da 6x1 que veio da Câmara, sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso Legislativo, que começa no dia 18 de julho, intercalado com São João e Copa do Mundo.
Durante as sessões do plenário do Senado desta semana, senadores governistas cobraram a tramitação da PEC.
“É exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, destacou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também pediu prioridade à PEC que institui a escala 5x2 no Brasil.
“O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados.”
Por outro lado, o senador da oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC. “[A proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém vai pagar. E, como sempre, quem paga é a própria população.”
O senador Romário (PL-RJ), mesmo da oposição, defendeu a medida. “Serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, discursou na tribuna.
<h2>Piso salarial dos garis</h2>
Apesar de não comentar o tema nesta semana, Alcolumbre reagiu quando cobrado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para incluir na pauta o projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis.
“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho, que tratam de piso de remuneração de muitas categorias. Não posso ser seletivo”, respondeu o presidente do Senado, ao alegar que, se pautasse o projeto do piso dos garis, teria que pautar de outras categorias profissionais.
Segundo Alcolumbre, seria complexo votar projetos que aumentem gastos em ano de eleição.
“O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar.”
<h2>Dívidas do agronegócio</h2>
Por outro lado, Acolumbre pautou, e o Senado aprovou, nessa quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio que o governo calcula ter um custo fiscal de R$ 140 bilhões, em 10 anos.
O Ministério da Fazenda pedia mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto sobre os cofres públicos.
Segundo Alcolumbre, a medida foi colocada em votação por causa de um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões.”
O ministro da Fazenda Dario Durigan informou que o governo vai tentar alterar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara e, caso não haja sucesso, poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas. Não [queremos] fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, disse a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda, após aprovação do PL no Senado.

Manifestação pelo fim da escala 6x1 e Davi Alcolumbre

Alcolumbre trava tramitação da PEC do fim da 6x1 no Senado

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou resistência à tramitação do projeto de renegociação de dívidas rurais aprovado pelo Senado Federal. A proposta é vista pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma potencial "pauta-bomba", devido ao impacto fiscal estimado em cerca de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos.
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/motta-indica-a-alcolumbre-que-nao-deve-votar-pauta-bomba-na-camara">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), procurou Motta antes mesmo da votação da matéria pelos senadores para saber se ela teria caminho livre na Câmara dos Deputados.
<h2>Alcolumbre consultou Motta antes da votação no Senado</h2>
De acordo com a reportagem, Alcolumbre telefonou para Motta e questionou se o presidente da Câmara colocaria o projeto em votação caso fosse aprovado no Senado. O parlamentar paraibano, porém, evitou assumir qualquer compromisso.
Motta afirmou que ainda não conhecia em detalhes o conteúdo da proposta e recordou que a Câmara só aprovou medida semelhante em 2025 porque ela beneficiava agricultores atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Naquele momento, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) chegou a apresentar uma emenda para ampliar o alcance do benefício aos produtores rurais do Nordeste. A iniciativa, contudo, acabou barrada em razão do impacto fiscal que poderia gerar.
<h2>Governo entra em campo para tentar barrar proposta</h2>
A aprovação do projeto no Senado provocou preocupação no Palácio do Planalto. Um dia após a votação, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, entrou em contato com Hugo Motta para pedir que a matéria não avance na Câmara.
Segundo a reportagem, Guimarães afirmou que Lula ficou insatisfeito com a aprovação da proposta e também com a participação de parlamentares de partidos da base governista na articulação que garantiu sua aprovação no Senado. A avaliação do governo é que a medida poderá provocar forte impacto nas contas públicas e comprometer o equilíbrio fiscal nos próximos anos.
<h2>Pressão do Planalto e da bancada ruralista</h2>
Ao mesmo tempo em que recebe apelos do governo para impedir o avanço da proposta, Motta também enfrenta pressão da bancada ruralista, que trabalha para acelerar sua aprovação na Câmara dos Deputados.
Nos bastidores, o presidente da Casa tem relatado a líderes partidários que pretende agir com cautela diante da relevância econômica e fiscal do projeto. A sinalização é de que qualquer decisão sobre a matéria será tomada após uma análise detalhada de seus impactos para as contas públicas.

Brasília-DF - 27/11/2025 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre

Hugo Motta sinaliza a Alcolumbre que Câmara não deve votar pautas-bombas

247 - A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto de lei que prevê a destinação de parte dos royalties do petróleo para financiar a implantação da tarifa zero no transporte público. A proposta é de autoria do deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) e recebeu aprovação unânime dos integrantes do colegiado.
De acordo com informações publicadas pela coluna Painel, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/06/comissao-da-camara-aprova-projeto-para-financiar-tarifa-zero-com-royalties-do-petroleo.shtml">Folha de S.Paulo</a>, o texto agora será encaminhado para apreciação do plenário da Câmara. Caso obtenha novo aval dos parlamentares, seguirá para análise do Senado Federal.
A iniciativa busca criar uma nova fonte de recursos para custear a gratuidade no transporte coletivo urbano, uma pauta defendida há anos por Tatto e que também deve integrar o programa de governo de uma eventual nova candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
<h2>Como funcionará o financiamento</h2>
Segundo o projeto aprovado, uma parcela dos royalties obtidos com a exploração de petróleo será direcionada ao financiamento do passe livre. A regra estabelece que os valores que excederem 10% da produção petrolífera deverão ser destinados à política de tarifa zero.
Nos casos de exploração realizados sob o regime de partilha de produção, o percentual previsto é diferente. Nessa modalidade, os recursos que ultrapassarem 15% do valor da produção serão direcionados para o custeio do transporte público gratuito.
A proposta pretende aproveitar receitas provenientes da exploração de recursos naturais para financiar políticas públicas de mobilidade urbana, reduzindo os custos do transporte para a população.
<h2>Defesa da tarifa zero</h2>
Na justificativa apresentada junto ao projeto, Jilmar Tatto argumenta que a utilização dos royalties para essa finalidade representa uma forma de transformar uma riqueza temporária em benefícios permanentes para a sociedade.
Segundo o parlamentar, “A destinação de parte dos royalties da exploração do petróleo para custear a tarifa zero é medida estratégica, que assegura que a riqueza gerada por um recurso finito seja revertida em benefícios sociais concretos e acessíveis a toda a população”.
A defesa do projeto está alinhada à proposta de ampliação do acesso ao transporte coletivo, considerada por seus defensores uma ferramenta para promover inclusão social, facilitar o deslocamento urbano e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.
<h2>Próximos passos no Congresso</h2>
Com a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a matéria avança para uma etapa decisiva na Câmara dos Deputados. O plenário da Casa será responsável por deliberar sobre o texto antes que ele possa seguir para o Senado.
Se aprovado pelos senadores sem alterações, o projeto poderá ser encaminhado para sanção presidencial. Caso o Senado promova mudanças, a proposta retornará à Câmara para nova análise.
O debate sobre a tarifa zero tem ganhado espaço em diferentes cidades brasileiras nos últimos anos, especialmente diante dos desafios de financiamento do transporte público e da busca por modelos que ampliem o acesso da população à mobilidade urbana.

Comissão da Câmara aprova projeto que destina royalties à tarifa zero de transporte

Economia

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