STF adia julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
Sessão é encurtada devido a encontro com presidente finlandês; novo prazo para retomada do julgamento ainda não foi definido.
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247 — O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, pela segunda semana consecutiva, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Durante a sessão desta quinta-feira, 1º, o tempo foi reduzido devido a uma reunião entre os ministros da Corte e o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö, que está em visita oficial ao Brasil. As demais questões em pauta foram priorizadas, e não há uma nova data prevista para a retomada das discussões acerca da descriminalização do porte de drogas.
O caso em análise é um recurso extraordinário da Defensoria Pública de São Paulo que contesta a penalização específica para aqueles que "adquirirem, guardarem, tiverem em depósito, transportarem ou trouxerem consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal", conforme previsto no artigo 28 da Lei de Drogas. As penas atuais incluem advertências, prestação de serviços comunitários e medidas educativas. Até o momento da interrupção, três ministros haviam votado, sendo eles Gilmar Mendes, relator do caso, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, todos considerando o artigo inconstitucional, embora com algumas divergências.
Desde o seu início em 2015, o julgamento sofreu adiamentos, e a expectativa era de que o ministro Alexandre de Moraes, que substituiu Teori Zavascki, responsável pelo pedido de vista, fosse o próximo a votar.
No último dia 22, estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) realizaram um protesto simbólico em defesa da descriminalização das drogas, pendurando uma faixa com a frase "Descriminaliza STF" na sala de aula de Alexandre de Moraes.
A discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal envolve a definição de critérios que permitam distinguir entre usuários e traficantes. Alguns ministros propõem que esses parâmetros sejam estabelecidos pelo Poder Executivo, enquanto outros sugerem um limite específico de porte. Opiniões divergem entre especialistas, com alguns defendendo a definição de critérios para evitar condenações injustas e reduzir a superlotação carcerária, e outros argumentando que a descriminalização poderia fortalecer o crime organizado e aumentar o número de usuários.
Enquanto aguardam a retomada do julgamento, questões relacionadas aos direitos individuais, segurança pública e políticas de drogas continuam em debate.
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