STF aprova casamento gay

Por dez votos a zero, Supremo d s unies homoafetivas os mesmos direitos das unies hteros; deciso significa uma vitria histrica dos movimentos gays; no Brasil h oficialmente 60 mil casais homossexuais constitudos

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Rodolfo Borges_247, de Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade o reconhecimento da união homoafetiva como “entidade familiar”. A decisão estende a casais do mesmo sexo direitos até então restritos a casais heterossexuais, como herança, benefícios da previdência, inclusão como dependente em plano de saúde e adoção, entre mais de 100 direitos. Todos os ministros votaram com o relator Carlos Ayres Britto, que argumentou que “a família é a base da sociedade, e não o casamento”, o que amplia a interpretação legal do que significa uma entidade familiar.

“O homossexual, em regra, não pode constituir família por força de duas questões que são abominadas por nossa Constituição: a intolerância e o preconceito”, resumiu o ministro Luiz Fux. “A forma escolhida para viver não pode esbarrar no Direito. Todas as formas de preconceito merecem repúdio”, corroborou Cármen Lúcia. O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o relator com ressalvas, pois considerou que a questão deve ser regulada por lei aprovada pelo Congresso Nacional. Iniciada na quarta-feira, a votação foi suspensa e recomeçou nesta quinta-feira devido ao grande número de intervenções de entidades representativas no início do julgamento.

Estava em questão no STF a interpretação do artigo 226 da Constituição, que, em seu parágrafo 3º, diz que é “reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar”. Para Ayres Britto, a família, mencionada no enunciado do artigo como “base da sociedade”, é anterior ao casamento e, portanto, mais abrangente que a união entre um homem e uma mulher. Para o ministro Joaquim Barbosa, o não reconhecimento da união homoafetivas “simboliza a posição do Estado de que a afetividade dos homossexuais não tem valor e não merece respeito social”.

O ministro Gilmar Mendes votou a favor da união homossexual, mas manifestou preocupação quanto a desdobramentos como a adoção, o que indica que a questão ainda deve suscitar dúvidas nas próximas semanas. No mais breve dos votos, Hellen Gracie disse que "uma sociedade decente é uma sociedade que não humilha seus integrantes". “Inexiste vedação constitucional à aplicação da união estável a essas uniões (homoafetivas)”, disse, em seguida, o ministro Marco Aurélio Mello.

Celso de Mello destacou a “densa significação histórica” de que o julgamento desta quinta-feira estava “impregnado”. “Se impõe proclamar mais do que nunca que ninguém pode ser privado de seus direitos nem sofrer quaisquer restrições de ordem jurídica por motivo de sua orientação sexual”, disse Celso de Mello, que classificou o julgamento como ponto de partida para novas conquistas.

O presidente do STF, Cezar Peluso, também acompanhou o voto do relator e fez uma convocação do Poder Legislativo para intervir na questão e regulamentar as situações em que a aplicação da decisão da corte será justificada. “Em relação aos desdobramentos, não podemos examinar exaustivamente por diversos motivos. Os pedidos não comportariam e nossa imaginação não seria capaz de prever todas as implicações da decisão da corte”, disse.

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