STF confirma anulação da Operação Satiagraha
Decisão foi do ministro Luiz Fux, que entendeu permanecer válido o acórdão do STJ que anulou a Operação que prendeu Daniel Dantas e mais 23 pessoas em 2008; para o Supremo, o MP impetrou o recurso extraordinário fora do preso; a corte já havia condenado, no ano passado, o delegado expulso da PF Protógenes Queiroz, que comandou a ação, por violação de sigilo funcional qualificada
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu que o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a Operação Satiagraha continua válido. A Operação Satiagraha foi realizada pela Polícia Federal em 2008 e resultou na prisão de Daniel Dantas, Celso Pitta, Naji Nahas e outros 21 pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de corrupção.
Fux justificou a decisão observando que o recurso extraordinário impetrado pelo Ministério Público aconteceu fora do prazo legal. O ministro avaliou, ainda, que também não caberia nenhum tipo recurso especial, já que a questão não é considerada constitucional. Esta é um fator obrigatório para que o STF avalie as questões que são encaminhadas à Corte.
Na justificativa da decisão que anulou a Operação Satiagraha, o STJ considerou ilegal a participação informal de pessoas alheias aos quadros da Polícia Federal que teria tido acesso a dados considerados sigilosos. A participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também foi considerada irregular pela Justiça.
No ano passado, o STF condenou o ex-delegado da PF responsável pela operação, Protógenes Queiroz, a 2,6 anos de reclusão por violação de sigilo funcional por contas das irregularidades que teriam sido cometidas ao longo da investigação.
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