STF dá passo decisivo para aprovar casamento gay

Voto favorvel do ministro Ayres Brito, relator do processo, sinaliza que casais homossexuais tero mesmos direitos dos heteros; deciso final ser tomada na quinta-feira; oficialmente h 60 mil casais gays no Brasil

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Rodolfo Borges_247, de Brasília – Ficou para quinta-feira a decisão do Supremo Tribuna Federal (STF) sobre o reconhecimento da união homoafetiva como “entidade familiar”, mas o relator da questão, ministro Carlos Ayres Britto, concluiu seu voto com parecer favorável às duas ações que demandam a extensão de direitos civis aos casais homossexuais. As manifestações de representantes de várias entidades – entre elas a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – e o voto de mais de uma hora do relator empurraram o veredicto para o dia seguinte.

O STF foi instado a decidir se é válido estender os mesmos direitos das uniões estáveis a uniões entre pessoas do mesmo sexo, por meio de pedidos do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e da Procuradoria-Geral da República. Ayres Britto argumentou que o pluralismo serve de elemento conceitual para a própria democracia e que a família é a base da sociedade, e não o casamento, e votou por excluir qualquer significado que vete ou impeça o entendimento da união homoafetiva como entidade familiar. “Não se pode alegar que os heteroafetivos perdem se os homoafetivos ganham”, disse Britto.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que se manifestou durante a sessão, o “não reconhecimento” de casais homoafetivos pelo Estado cria “cidadãos de segunda classe”. Gurgel citou o IBGE para lembrar que existem pelo menos 60 mil casais homoafetivos no Brasil.

Um das poucas vozes discordantes presentes ao Plenário, o advogado Hugo Cysneiros, representante da CNBB, disse que pluralidade tem limite, ressalvando que não incorria em preconceito. “Poligâmicos e incestuosos, alegrai-vos”, disse o advogado, aludindo à possibilidade de os direitos da união estável serem estendidos aos homossexuais, acrescentando que não temia ser "considerado por muitos medieval", pois Tomás de Aquino também o fora.

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