STF decide por unanimidade invalidar estratégia jurídica de desqualificar mulheres vítimas de violência

247 – O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (23) que desqualificar e culpar mulheres vítimas de violência durante o julgamento do crime na Justiça é uma prática inválida. 

Na votação, prevaleceu o entendimento da ministra Carmén Lúcia, relatora do caso. Ela foi à favor de impedir o uso da estratégia em processos.

"O que se pretende aqui é não permitir que, por interpretações que são dadas aos dispositivos legais, haja alguma abertura para que o próprio estado-juiz e o estado que faz a investigação revitimizem a mulher", declarou. Ela ainda enfatizou que as mulheres costumam ser questionadas sobre o próprio comportamento quando vão à delegacia denunciar a violência. 

Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e o presidente Luís Roberto Barroso acompanharam o voto da ministra.

Inicialmente, a Corte havia determinado que a vedação valeria apenas para os casos de crime sexual. No final do julgamento, porém, os ministros decidiram estender o entendimento para todos os crimes de violência contra a mulher. (Com informações de g1).