247 - O governo federal oficializou a criação do Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, a ser lembrado anualmente em 17 de outubro. A nova data busca reconhecer e homenagear mulheres assassinadas em razão do gênero, além de fortalecer a mobilização institucional e social contra esse tipo de crime, que permanece como uma das formas mais graves de violência no país.
A medida foi anunciada em notícia divulgada pelo portal oficial do Planalto, após a publicação da Lei nº 15.334 no Diário Oficial da União. A legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recebeu também a assinatura das ministras Márcia Lopes, do Ministério das Mulheres, Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e Margareth Menezes, da Cultura.
O dia 17 de outubro foi escolhido em referência ao assassinato de Eloá Cristina Pimentel, ocorrido em 2008, em Santo André, na Grande São Paulo. O caso se tornou um marco nacional no debate sobre feminicídio, crime caracterizado pelo assassinato de mulheres motivado por razões de gênero. Segundo dados oficiais, o Brasil ocupa atualmente a quinta posição no ranking mundial desse tipo de crime.
Além da instituição da data simbólica, o Diário Oficial também trouxe a sanção da Lei nº 15.336, que altera dispositivos da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO). A nova norma determina que o poder público publique, a cada dois anos, um relatório eletrônico com informações consolidadas do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
No campo da prevenção e da atuação integrada, o governo federal avançou em 2025 com a criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar). A ferramenta tem como objetivo padronizar o registro de informações de vítimas de violência doméstica e familiar no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, permitindo a identificação de situações de alto risco e auxiliando na concessão de medidas protetivas.
Outra iniciativa destacada é o programa Antes que Aconteça, voltado ao financiamento de ações que reforcem a rede de apoio às mulheres em situação de violência, com foco preventivo. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também lançou o Programa Nacional das Salas Lilás, que estabelece diretrizes para o atendimento especializado a mulheres e meninas em instituições de segurança pública e do sistema de justiça.
No âmbito do financiamento, uma portaria editada em 2024 determinou que 10% dos repasses obrigatórios do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados e ao Distrito Federal sejam direcionados especificamente ao enfrentamento da violência contra a mulher. O governo também tem apoiado a estruturação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, das Patrulhas Maria da Penha e da Casa da Mulher Brasileira, além de lançar, em 2025, cadernos temáticos para padronizar e qualificar o atendimento nesses serviços.
Os dados mais recentes do Mapa da Segurança Pública 2025 reforçam a gravidade do cenário. Em 2024, o país registrou 1.459 vítimas de feminicídio, um aumento de 0,69% em relação a 2023, o que representa uma média de quatro mulheres assassinadas por dia em razão do gênero. Entre 2015 e 2024, foram contabilizadas 11.650 ocorrências do crime, tipificado pela Lei nº 13.104/2015.
O levantamento também aponta que, apesar de uma redução de 8,78% nos homicídios de mulheres em 2024, os números permanecem elevados, com 2.422 vítimas no ano, o equivalente a sete mortes por dia. Já os registros de estupro de mulheres somaram 71.834 casos em 2024, praticamente estáveis em relação ao ano anterior, mas ainda alarmantes, com uma média de 196 vítimas por dia em todo o país.

Otávio Rosso

Brasília (DF) - 15/12/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da inauguração da nova sede da ApexBrasil e ato alusivo à abertura de 500 novos mercados para a exportação de produtos agropecuários

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Brasil

Lula sanciona criação do Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio

247 - A Polícia Civil de São Paulo deflagrou, nesta terça-feira (30), uma ampla operação estadual para localizar e prender suspeitos de crimes relacionados à violência doméstica e familiar contra mulheres. A ofensiva ocorre de forma simultânea em diferentes regiões e tem como foco o cumprimento de mandados de prisão expedidos pela Justiça. A ação foi coordenada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), em parceria com a Secretaria de Políticas para a Mulher. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/sao-paulo/noticia/2025/12/30/sao-paulo-cumpre-14-mil-mandados-em-operacao-em-todo-o-estado-para-combater-a-violencia-contra-a-mulher.ghtml">O Globo</a>, cerca de 1,4 mil ordens judiciais estão sendo cumpridas no âmbito da operação.
<h2>Operação mobiliza capital, interior e litoral</h2>
Os mandados começaram a ser executados ainda na noite de segunda-feira (29). Até as 23 h de ontem, ao menos 100 pessoas já haviam sido presas, de acordo com a SSP. As ordens judiciais abrangem diferentes tipos de agressão previstos na legislação brasileira, refletindo a diversidade de casos enquadrados como violência doméstica e familiar.
A mobilização envolve todos os Departamentos de Polícia Judiciária do Interior e também todas as seccionais do Departamento de Polícia Judiciária da Capital. A atuação ocorre de forma integrada, alcançando a capital paulista, a região metropolitana, o interior e o litoral do estado.
<h2>Delegacias da Mulher têm papel central</h2>
As Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) participam diretamente da execução da operação, sendo responsáveis por parte significativa das diligências e pelo atendimento especializado às vítimas. Ao todo, cerca de 1,7 mil policiais civis atuam simultaneamente na força-tarefa.
De acordo com o governo estadual, a operação faz parte de uma estratégia mais ampla de enfrentamento à violência contra a mulher, que combina ações repressivas, medidas preventivas e políticas públicas de proteção. O objetivo é ampliar a segurança das vítimas, interromper ciclos de violência e garantir o cumprimento rigoroso das decisões judiciais.
<h2>Estratégia integra ações de repressão e prevenção</h2>
A iniciativa está alinhada ao movimento SP Por Todas, que busca dar maior visibilidade às políticas voltadas ao público feminino em São Paulo. Entre as ações associadas estão o aplicativo SP Mulher Segura, que permite contato direto das vítimas com as forças policiais, e a ampliação do atendimento 24 horas nas Delegacias de Defesa da Mulher.

Paulo Emilio

Sudeste

Polícia Civil de SP cumpre 1,4 mil mandados em operação de combate à violência contra a mulher

247 - A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que autores de violência doméstica arquem com os custos de atendimento psicológico e apoio psicossocial de suas vítimas. A informação foi divulgada originalmente pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/comissao-da-camara-aprova-pl-que-obriga-agressor-pagar-tratamento-da-vitima/">CNN Brasil, </a>que detalhou os avanços da proposta e seu impacto no enfrentamento à violência contra mulheres.
A iniciativa altera a Lei Maria da Penha e amplia o conceito de “alimentos” — permitindo que os gastos com saúde mental das vítimas e seus dependentes sejam incluídos entre as obrigações impostas ao agressor. Com isso, o juiz poderá determinar o pagamento de forma mais rápida, já na fase de medidas protetivas, sem necessidade de esperar o fim do processo criminal.
O texto inicial previa a criação de uma pensão mensal a ser paga somente após a condenação definitiva do agressor, ou seja, depois do trânsito em julgado. Porém, a relatora da proposta, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), apresentou um substitutivo que antecipa essa responsabilização. Para ela, essa mudança é decisiva para evitar entraves judiciais e assegurar maior celeridade.
A parlamentar argumentou que a versão aprovada evita conflitos entre as esferas penal e cível, além de reforçar o caráter reparatório da medida. “O projeto reforça a dimensão reparatória e o direito ao cuidado pós-violência ao prever o ressarcimento integral das despesas médicas e psicológicas”, afirmou.
O substitutivo foi aprovado pela comissão em 16 de dezembro, último dia de atividades legislativas antes do recesso parlamentar. Agora, o projeto segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), etapa necessária antes de eventual votação em plenário.
A tramitação ocorre em um momento particularmente crítico para a pauta de combate à violência de gênero. Segundo dados citados pela CNN, o Brasil registrou mais de 1.170 feminicídios em 2025, uma média de quatro mulheres mortas por dia. No ano anterior, foram contabilizados 1.492 casos. Apenas entre janeiro e outubro de 2025, a cidade de São Paulo atingiu seu maior número da série histórica, com 53 feminicídios.
Para organizações de defesa dos direitos das mulheres, a obrigatoriedade de custeio pode representar uma mudança estrutural no atendimento às vítimas, que frequentemente arcam sozinhas com tratamentos psicológicos prolongados após episódios de violência. Especialistas apontam que o acompanhamento emocional adequado é indispensável para a recuperação e para a interrupção de ciclos de agressão.
Com a proposta avançando no Congresso, entidades do setor avaliam que o tema deve ganhar destaque no início de 2026, quando o Legislativo retornar do recesso. A expectativa é de que a CCJ analise o projeto logo nas primeiras semanas de fevereiro.

Brasília (DF) - 07/12/2025 - O Levante Mulheres Vivas realiza ato na área central de Brasília para denunciar o feminicídio e todas formas de violência contra mulheres

Projeto obriga agressor a pagar tratamento psicológico de vítimas de violência doméstica

Luiz Claudio Ferreira, repórter da Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (16), em reunião do Conselho de Participação Social, no Palácio do Planalto, que o enfrentamento à violência contra a mulher deve ser prioridade do governo e discussão também obrigatória entre os homens.&nbsp;
“Isso agora faz parte da minha agenda. Eu quero estar na linha de frente com homens e mulheres que querem que esse país seja um país decente, digno e respeitoso com a questão de gênero”, afirmou o presidente.&nbsp;
Lula defendeu que o problema da violência contra a mulher e do feminicídio requer uma nova atitude dos homens e também de campanhas efetivas, inclusive no campo da educação.&nbsp;
“É um processo educacional que tem que ser levado para a escola. Estar dentro do ensino fundamental. O menino não pode achar que é melhor do que a menina”, disse.&nbsp;
O presidente disse que convidou os representantes do Judiciário e do Legislativo para tomar iniciativas de mudança de cenário. “Onde é que a gente vai parar? Então nós, homens, costumamos ficar no conforto do nosso machismo e dizer, bom, a luta é da mulher”, ponderou na reunião diante dos representantes de 68 entidades que integram o conselho, instituído em 2023.&nbsp;
<h2>Contexto do ódio</h2>
O conselho é a instância que ouve a sociedade civil e assessora o presidente da República no diálogo com as organizações sociais, os movimentos populares e sindicais.&nbsp;
Presente ao evento, a integrante do conselho Sonia Maria Coelho Gomes Orellana disse que a violência contra as mulheres tem suas raízes nas desigualdades de gênero e raça.
Ela afirmou que as violações têm crescido no contexto de ódio, conservadorismo e racismo alimentados pela extrema direita.&nbsp;
“O Brasil está entre os países mais violentos do mundo para as mulheres, especialmente as mulheres negras e de sexualidade divergente”, disse.&nbsp;
Outra integrante do conselho, Ivonete Carvalho, representante da Coordenação de Entidades Negras, acrescentou a necessidade de proteção de comunidades tradicionais e pediu por avanços por mais inclusão e combate ao racismo.&nbsp;
“Nós somos iguais na inclusão social e nos direitos, mas nós temos a nossa diversidade”, afirmou.&nbsp;
<h2>Acordo Mercosul-UE</h2>
No evento desta terça, o presidente Lula também disse que espera assinar o acordo entre Mercosul e União Europeia na cúpula de chefes de Estado, no dia 20, em Foz do Iguaçu (PR). O encontro deverá contar com a participação da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.&nbsp;
“É um acordo que, se der certo, envolve um PIB de 22 trilhões de dólares e uma população de 722 milhões de habitantes”, ressaltou o presidente. &nbsp;
Lula diz que acredita que os dois blocos pretendem fazer acordo, mas há resistência na França em razão de protestos de produtores rurais daquele país, &nbsp;já que teriam receio de perder mercado com a competição com os brasileiros.&nbsp;
“São qualidades diferentes e nós estamos cedendo mais do que eles. E eu espero que o meu amigo [Emmanuel] Macron e a primeira-ministra [Giorgia] Meloni, da Itália, assumam a responsabilidade”. Lula disse que espera ter a “boa notícia” de assinatura do acordo.

Lula durante reunião do Conselho de Participação Social

Lula: enfrentamento à violência contra mulher é prioridade na agenda

247 - Um turista americano foi flagrado por câmeras de segurança agredindo brutalmente a namorada dentro do elevador de um prédio em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O caso foi confirmado pela Polícia Civil e ganhou repercussão após a circulação das imagens nas redes sociais nesta terça-feira (10). As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2025/12/10/turista-americano-agride-namorada-com-mais-de-15-socos-em-elevador-de-predio-no-rio.ghtml">O Globo.</a>
O episódio ocorreu em 26 de outubro, mas só veio a público após a divulgação das gravações. Nos vídeos, o homem desfere uma sequência de mais de 15 socos contra a vítima, que aparece sem condições de se defender. A violência só foi interrompida quando o elevador parou e moradores do prédio, alertados pelos gritos, intervieram.
Segundo relatos de testemunhas, um médico que estava no edifício prestou os primeiros socorros e acompanhou a vítima até uma unidade hospitalar. De acordo com moradores, ela precisou levar mais de 20 pontos no rosto, em razão do impacto das agressões, e sofreu trauma facial.
A síndica do prédio, Amanda Di Massi, descreveu o momento em entrevista: “A cena que vimos foram horrorosas. Eu escutei os barulhos à noite, corri até a porta, ouvi os gritos e escutei um barulho de cabeça batendo na parede. Olhei pela janela e vi que ele jogava roupas pela janela, toalhas molhadas e roupas ensanguentadas”.
O casal ocupava um apartamento alugado por temporada, e vizinhos relataram que as discussões eram frequentes no local. Um dos moradores, identificado como Pablo, afirmou que a versão inicial apresentada pela vítima não condizia com o que mostraram as câmeras: “No primeiro momento, ela alegou que tinha sido agredida do lado de fora. Só que vimos nas câmeras que ela não tinha sido agredida do lado de fora. Estava muito agitada e com o rosto totalmente desfigurada”.
A Polícia Civil informou que o suspeito foi detido e encaminhado à Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat). Ele foi autuado por lesão corporal no contexto de violência doméstica. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre a situação processual do agressor ou eventuais medidas cautelares adotadas pela Justiça.

Laís Gouveia

O caso ocorreu em 26 de outubro. A violência só cessou quando o elevador parou e moradores ouviram os gritos

No Rio, turista dos EUA é flagrado no elevador lançando diversos socos em namorada, que fica desfigurada

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dedicou grande parte de seu discurso na Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília, a criticar a fragilidade das medidas de proteção às mulheres vítimas de violência. No evento, ele apontou que muitas vítimas continuam vulneráveis mesmo quando seus agressores estão sob monitoramento eletrônico. Ao tratar da escalada da violência de gênero, Lula destacou que o medo ainda impede que milhares de mulheres formalizem denúncias.
<h2>Medo da vingança e violência crescente</h2>
Segundo o presidente, a insegurança permanece como obstáculo decisivo para que vítimas busquem ajuda. “Não é normal o grau de violência contra mulher, o assédio, a provocação. Não é normal. Não pode acontecer. E muitas vezes as mulheres não fazem denúncia porque elas têm medo, têm medo que a vingança seja maior”, afirmou.
Lula também relacionou a insuficiência das medidas protetivas ao cotidiano das vítimas, dizendo que a tornozeleira não impede agressões quando a mulher permanece exposta dentro de casa.
<h2>Crítica à tornozeleira e referência a Bolsonaro</h2>
Ao abordar o monitoramento eletrônico, Lula citou o episódio recente envolvendo Jair Bolsonaro (PL), acusado de violar a tornozeleira no fim de novembro. “Vai colocar tornozeleira, o cara não pode se aproximar de casa, mas quem está dentro de casa sozinha é a mulher. E o safado aparece. E quando aparece, aparece mais nervoso. Olha, se até um presidente da República que tentou dar um golpe neste país tentou tirar a tornozeleira dele, imagina esses”, declarou.
<h2>Chamada à união dos Poderes e à responsabilização dos homens</h2>
Lula defendeu que o enfrentamento à violência precisa ser assumido como prioridade nacional e que os homens devem participar ativamente dessa mudança cultural. “Eu vou convocar uma reunião com os poderes da República. É importante envolver o Congresso Nacional, Senado e Câmara, Suprema Corte, Superior Tribunal de Justiça, tribunais dos estados, sindicalistas, evangélicos, é preciso todo mundo”, afirmou.
O presidente reforçou que é necessário um grande esforço coletivo: “A gente precisa fazer um mutirão nesse país, um mutirão educacional para que o homem, quando ele tiver vontade de bater na mulher, ele pegue seu sapato e bata na sua cabeça”.
<h2>Educação, denúncia e punição como pilares</h2>
Lula disse que irá assumir pessoalmente essa responsabilidade e ressaltou que mudanças de comportamento começam no ambiente familiar e escolar. “A verdade é que nós homens temos que mudar de comportamento. Isso a gente aprende na escola, no berço. Temos filhos homens, temos que reeducá-los. Na escola, professores têm que reeducar crianças. Não podemos deixar que isso se transforme numa coisa normal. Temos que despertar o direito de indignação. Temos que ficar indignados com a violência contra as mulheres”, declarou.
Embora reconheça que o período de fim de ano dificulta a convocação imediata dos Poderes, o presidente, porém, reiterou seu compromisso de avançar na agenda de combate à violência: “Eu vou tentar. Estou assumindo compromisso”, afirmou.

Presidente Lula durante a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília

Lula aponta risco às mulheres e critica uso de tornozeleira por agressores: 'se até um presidente tentou tirar…'

247 - Uma cena de desespero e coragem marcou a madrugada de terça-feira (26) em Corinto, região Central de Minas Gerais. Uma mulher de 28 anos, sequestrada e estuprada pelo ex-companheiro, conseguiu escapar em apenas três segundos do carro em que estava e correr até uma viatura da Polícia Militar (PM). O caso foi revelado pel<a href="https://g1.globo.com/mg/grande-minas/noticia/2025/08/28/mulher-estuprada-e-sequestrada-levou-3-segundos-para-saltar-de-carro-do-ex-e-chegar-a-viatura-da-policia-video.ghtml">o G1</a>, que teve acesso às imagens de câmeras de segurança do posto de combustíveis onde tudo aconteceu.
De acordo com as investigações, a vítima foi rendida em Conceição do Mato Dentro, quando o ex, de 35 anos, a abordou armado com uma faca e a obrigou a entrar em seu carro. Durante o trajeto até Joaquim Felício, ela relatou ter sofrido violência sexual e constantes ameaças de morte.
A fuga só foi possível porque o agressor parou para abastecer em um posto de combustível, sem perceber que uma viatura da PM havia estacionado no mesmo local. Nas imagens, a mulher aparece aflita, coloca as mãos na cabeça diversas vezes e, ao notar a presença dos policiais, solta o cinto de segurança e se prepara para escapar.
“Quando o agressor para na bomba de gasolina para abastecer, a vítima, que segue no banco do passageiro, está incomodada e aflita olhando para os lados. Ela vê a viatura e percebe a possibilidade de se salvar daquela situação de violência pela qual vinha passando”, explicou o capitão da PM, Márcio Brandão.
O vídeo mostra o momento em que o agressor tenta voltar apressado ao carro, mas não consegue impedir a vítima de abrir a porta e correr em direção à viatura. “Ela viu uma esperança de ser salva e, na primeira oportunidade, desembarca do veículo em direção aos militares correndo, e o agressor desembarca atrás tentando impedir que ela fizesse contato com a viatura. Nesse momento, os militares conseguem efetuar a abordagem do suspeito e efetuam a prisão”, acrescentou o capitão.
Após a denúncia da vítima, os policiais confirmaram que ela havia sido violentada sexualmente no trajeto e ameaçada de morte pelo ex-companheiro. O homem foi preso em flagrante por estupro, sequestro, ameaça e cárcere privado, sendo encaminhado ao sistema prisional.
Segundo a PM, a viatura que realizou o resgate fazia patrulhamento rotineiro na região do posto, prática frequente para prevenir crimes. Para o capitão Brandão, a atuação rápida dos militares foi fundamental: “Graças à atuação dos militares, uma vida foi salva.”
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Viaturas da Polícia Militar de Minas Gerais

Cena impressionante mostra mulher sequestrada fugindo de carro ao ver viatura se aproximar (vídeo)

247 - Uma jovem de 22 anos afirmou ter sido agredida por Samuel Sant’Anna, conhecido como “Gato Preto”, e pela ex-namorada dele, Bia Miranda, ambos divulgadores de casas de azar ilegais, em fevereiro deste ano no Rio de Janeiro. A denúncia foi revelada em reportagem exibida pelo Fantástico, da TV Glob. 
De acordo com o relato de Milena Marinho, a confusão começou quando ela e amigos se aproximaram do carro do homem. “Nesse momento que a gente se aproxima do carro, ela [Bia Miranda] chega e começa a chamar a gente de tudo que é tipo de nome que você imagina”, contou.
Imagens apresentadas no programa mostram Gato Preto agredindo e pisando em Milena. A defesa do influenciador afirma que trabalha para provar sua inocência, enquanto os advogados de Bia Miranda alegam que a ex-participante de A Fazenda reagiu a uma “agressão injusta”.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Bia admitiu a agressão: “saí do carro e dei nela mesmo”. Ela também disse não ter certeza se Milena teria atirado “um copo de bebida ou uma garrafa no carro”.
Milena, por sua vez, afirmou que ficou profundamente marcada pelo episódio. “Começa uma briga e só pergunto para ela [Bia Miranda]: por que ela estava me tratando desse jeito? E peço para ela parar”, relatou, dizendo estar “traumatizada” desde então.
<h3>Acidente recente em São Paulo</h3>
O caso voltou a ganhar repercussão porque, na última quarta-feira (20), Gato Preto se envolveu em um grave acidente em São Paulo. Ele dirigia um Porsche 911 conversível, avaliado em cerca de R$ 1,5 milhão, quando avançou um sinal vermelho e bateu em um HB20 na Avenida Brigadeiro Faria Lima. O carro de luxo também atingiu um semáforo e ficou destruído.
O passageiro do HB20 sofreu uma fratura na mandíbula, além de hematomas. O pai dele, Edilson Maiorano, relatou ao Fantástico que o filho está em crise de ansiedade após o acidente. “Eu não [estou machucado]. Só estou dolorido. Bati a mão no painel. O airbag segurou bastante. Meu filho teve uma trinca no maxilar, está com o rosto inchado, machucou a mão e está apresentando crise de ansiedade. Depois do acidente, ele ficou pior”, disse.
Segundo a polícia, o influenciador deixou o local e foi preso horas depois por omissão de socorro, além de recusar o teste do bafômetro. Bia Miranda afirmou que ambos tinham participado de uma festa naquela madrugada e decidiu ir embora do local porque uma multidão se formava. “Eu não sabia se era para ficar lá, entrar no carro e ir embora, então eu só fui junto”, justificou.
<h3>Quem são Gato Preto e Bia Miranda</h3>
Samuel Sant’Anna, de 31 anos, ganhou notoriedade nas redes sociais como “Gato Preto” por ostentar carros importados, joias e dinheiro em espécie em vídeos de humor e lifestyle. Atualmente, reúne cerca de 200 mil seguidores no Instagram.
Já Bia Miranda, de 20 anos, é neta da ex-modelo Gretchen e ficou conhecida ao participar do reality show A Fazenda. Nas redes sociais, acumula mais de 5 milhões de seguidores e produz conteúdos voltados para beleza, entretenimento e vida pessoal.

Geral

Mulher relata sessão de espancamento após encostar em Porsche de Gato Preto

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria de votos favorável ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade econômica. A decisão estabelece que o auxílio será concedido quando houver afastamento das atividades profissionais por risco de novas agressões.
<h3>Detalhes do julgamento</h3>
O julgamento, que ocorre em plenário virtual sob o tema 1.370, deve ser concluído nesta segunda-feira (18). Já votaram a favor da medida os ministros Flávio Dino (relator), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Dino também definiu que a competência para julgar ações desse tipo será da Justiça estadual, e não da Justiça Federal, como ocorre tradicionalmente em disputas contra o INSS.
O ministro Flávio Dino fundamentou seu voto no artigo 9º da Lei Maria da Penha, que prevê medidas de proteção às vítimas, e na Lei de Benefícios da Previdência Social. Ele destacou que, caso a mulher não seja segurada do sistema previdenciário, caberá o pagamento do BPC; quando houver vínculo, a trabalhadora deverá recorrer ao auxílio-doença. Nesse último caso, os primeiros 15 dias de afastamento permanecem sob responsabilidade do empregador.
<h3>Impacto e regulamentação</h3>
Ainda não há cálculos sobre o impacto financeiro da medida, uma vez que o BPC não contempla expressamente esse tipo de situação. O benefício tem registrado crescimento constante: aumento de 10% entre 2023 e 2024 e de 6% entre 2024 e 2025.
A advogada Jane Berwanger, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e amicus curiae no processo, afirmou que o INSS terá de publicar uma portaria para regulamentar a concessão do auxílio. Já o especialista João Badari, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), explicou que o pagamento “não será automático” e dependerá de decisão judicial. Ele ressaltou ainda que o INSS poderá cobrar posteriormente do agressor os valores pagos à vítima.
<h3>Possibilidade de recursos</h3>
Apesar da formação de maioria, o julgamento pode se estender. Há chance de pedido de vista — que prolonga a análise — ou de destaque, que levaria a discussão ao plenário físico. Até lá, a decisão permanece sujeita a questionamentos e eventuais recursos.
(Com informações da Folha de S. Paulo)

Luis Mauro Filho

STF forma maioria para garantir benefícios a mulheres vítimas de violência

247 - A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu o fisiculturista Pedro Camilo Garcia, preso após agredir brutalmente a namorada, uma médica, em um apartamento alugado na capital paulista. A decisão foi proferida na última sexta-feira (1º) pela 4ª Vara do Júri da Capital, conforme confirmou nesta manhã ao portal<a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2025/08/03/justica-torna-reu-fisiculturista-que-espancou-namorada-em-sp-diz-advogada.htm"> UOL </a>a advogada da vítima, Gabriela Mansur.
Pedro Garcia foi denunciado por tentativa de feminicídio, agravada por uso de meio cruel, motivo fútil e pelo crime ter sido cometido no âmbito de violência doméstica e familiar. “É um grande passo em busca por Justiça”, declarou a advogada da vítima. Por decisão editorial, o nome da mulher está sendo preservado.
O ataque ocorreu na madrugada de 14 de julho, no bairro de Moema, zona sul da cidade, onde o casal havia se hospedado para comemorar o aniversário da médica. A violência foi tamanha que a vítima sofreu fraturas no crânio e no rosto, além de cortes profundos na cabeça e na face. Ela teve dificuldades respiratórias e precisou ser entubada, permanecendo internada em estado grave na UTI do Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha. Posteriormente, foi transferida para a Baixada Santista, onde recebeu alta em 27 de julho. De acordo com Gabriela Mansur, a paciente passou por várias cirurgias reconstrutivas.
A agressão veio à tona após um vizinho acionar a polícia, preocupado com barulhos no apartamento. Os policiais, ao não obterem resposta após tocarem a campainha, ouviram ruídos que identificaram como respiração ofegante. Ao entrarem no imóvel, encontraram a mulher caída na sala.
Durante a audiência de custódia, Pedro afirmou que não se lembrava do ocorrido e relatou ter fraturado o metacarpo durante uma “confusão” com a namorada. O juiz Diego de Alencar Salazar Primo, ao converter a prisão em flagrante para preventiva, destacou o grau de violência. “O modus operandi denota covardia, descontrole emocional e periculosidade concreta por parte do custodiado, homem fisiculturista de robusto porte físico, que teria socado intensamente o rosto de sua namorada”, destacou o magistrado na decisão, de acordo com a reportagem.&nbsp;
Ainda segundo o boletim de ocorrência, Pedro teria confessado aos policiais que agrediu a companheira após ter visto mensagens de outro homem no celular dela. A defesa do réu, por sua vez, apresentou à Justiça documentos que mencionam problemas de saúde, como Transtorno Alimentar de Bulimia Nervosa, além de uso de anabolizantes, esteróides e medicamentos psiquiátricos. Um relatório psicológico juntado ao processo aponta que o acusado não deu continuidade ao acompanhamento terapêutico.
Em nota enviada à imprensa, o advogado de Pedro, Danilo Pereira, afirmou que “qualquer manifestação sobre o caso é prematura” e defendeu que as partes envolvidas sejam respeitadas. “Toda e qualquer manifestação será realizada exclusivamente no bojo dos autos, após franqueada a íntegra da documentação”, concluiu.

Justiça torna réu fisiculturista acusado de espancar namorada em São Paulo

247 - O ator norte-americano Marcus D. Cobb, de 33 anos, foi condenado a sete anos de prisão por estuprar e agredir uma jovem brasileira em Dublin, na Irlanda. A sentença foi divulgada nesta quinta-feira (1º), após decisão da Justiça do país. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/08/01/ator-americano-e-condenado-por-agredir-e-estuprar-jovem-brasileira-na-irlanda.ghtml">O Globo.</a>
O crime aconteceu em julho de 2022, quando a vítima tinha apenas 18 anos e havia recém-chegado ao país europeu. Ela relatou ter conhecido Cobb por meio de uma rede social e aceitou encontrá-lo para um passeio pela cidade. No entanto, segundo o depoimento prestado, a situação rapidamente se transformou em um episódio de violência extrema.
A jovem foi levada para o apartamento de Cobb, onde ele a agrediu fisicamente com tapas e socos e, em seguida, cometeu o estupro. De acordo com a promotoria, a vítima apresentava marcas visíveis de agressão e sinais de trauma após o ataque.
Durante o julgamento, a defesa do ator tentou argumentar que houve consentimento, mas os jurados rejeitaram a alegação. A jovem brasileira foi considerada "muito corajosa" pela juíza do caso ao relatar com detalhes os abusos sofridos, mesmo diante do trauma causado pela violência sexual e psicológica.
A vítima relatou ter desenvolvido ansiedade, depressão e dificuldades para retomar sua vida cotidiana após o episódio. “Ele destruiu minha confiança no mundo. Ainda tenho pesadelos e medo de sair sozinha”, afirmou no tribunal.
A sentença de sete anos foi considerada proporcional à gravidade do crime, com a possibilidade de redução por bom comportamento. No entanto, a magistrada deixou claro que a punição também tem caráter pedagógico, para desencorajar esse tipo de conduta.
Marcus D. Cobb não é um nome amplamente conhecido no meio artístico, mas atuava em produções independentes e tentava consolidar carreira internacional na Europa. Ele foi preso preventivamente logo após a denúncia e permanecerá detido até cumprir a pena determinada pela Justiça irlandesa.
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A Embaixada do Brasil em Dublin informou que prestou apoio à vítima e segue acompanhando o caso. Organizações de apoio a mulheres imigrantes na Irlanda também ofereceram suporte psicológico e jurídico à jovem brasileira.

Quem é o ator americano é condenado na Irlanda por estuprar e agredir jovem brasileira

247 - Uma mulher de 35 anos teve o rosto desfigurado após ser violentamente espancada pelo ex-jogador de basquete Igor Cabral, em um ataque que durou poucos minutos, mas deixou marcas profundas e irreversíveis. A agressão ocorreu no último sábado (26), em Natal (RN), dentro do elevador de um condomínio de luxo. As informações são do portal <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/mulher-espancada-por-ex-jogador-de-basquete-teve-rosto-desfigurado">Metrópoles.</a>
Câmeras de segurança registraram o momento em que o agressor desfere mais de 60 socos contra a ex-namorada, que ficou com fraturas graves no rosto e no maxilar. Devido à gravidade dos ferimentos, ela não consegue falar e será submetida a cirurgia nos próximos dias.
O vídeo, que circula nas redes sociais, mostra o início de uma discussão entre os dois. Assim que a porta do elevador se fecha, Igor parte para o ataque de forma brutal. As imagens foram assistidas em tempo real por um segurança do prédio, que acionou a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN). Ao chegar no térreo, o agressor foi contido por moradores e preso em flagrante.
A mulher foi levada ao Hospital Walfredo Gurgel, onde recebeu atendimento de emergência e passou por exames que confirmaram as múltiplas fraturas faciais. Ainda hospitalizada, ela se prepara para uma cirurgia reparadora.Em audiência de custódia, Igor teve a prisão preventiva decretada. Ele será formalmente indiciado por tentativa de feminicídio. Em depoimento, alegou ter tido um “surto claustrofóbico” no elevador, mas os investigadores apontam ciúmes como a real motivação do crime.
O caso provocou grande comoção nas redes sociais e trouxe à tona outros episódios envolvendo o comportamento violento do ex-atleta. Um novo vídeo, também divulgado online, mostra Igor brigando fisicamente com outro homem durante uma festa em Caicó (RN), indicando um padrão de agressividade.
“Ele tem histórico. Já era explosivo antes mesmo desse crime”, afirmou uma amiga da vítima, sob condição de anonimato.O ataque deixou a vítima não apenas fisicamente marcada, mas emocionalmente devastada. A violência sofrida dentro de um espaço fechado e aparentemente seguro expõe, mais uma vez, os riscos enfrentados por mulheres em relacionamentos abusivos, mesmo após o fim da relação. A polícia segue acompanhando o caso, e a expectativa é de que o agressor seja responsabilizado com o rigor da lei.

Igor Eduardo Pereira Cabral, de 29 anos, foi preso após agredir a namorada com 61 socos

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