Senado debate criação de cadastro de condenados por violência contra mulheres
Cadastro reunirá dados de condenados e reforça combate à violência de gênero
247 - O Senado Federal analisa nesta terça-feira (28) um projeto que pode instituir um cadastro nacional de pessoas condenadas por violência contra a mulher, reunindo dados detalhados dos agressores e ampliando a integração entre órgãos de segurança pública em todo o país. A proposta integra a pauta do Plenário, que também inclui medidas relacionadas à inteligência nacional e políticas de incentivo a mulheres artesãs.
De acordo com informações da Agência Senado, o Projeto de Lei 1.099/2024 prevê a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM), um banco de dados com registros de indivíduos condenados definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
Cadastro nacional e integração de dados
O cadastro será administrado pela União e permitirá o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal. Entre os dados previstos estão nome, documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o tipo de crime cometido.
O projeto assegura o sigilo da identidade das vítimas, mantendo a proteção das pessoas afetadas pelos crimes.
De autoria da deputada Silvye Alves (união-GO), o projeto foi aprovado nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ).
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