Projeto obriga agressor a pagar tratamento psicológico de vítimas de violência doméstica
Com a proposta avançando no Congresso, entidades do setor avaliam que o tema deve ganhar destaque no início de 2026
247 - A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que autores de violência doméstica arquem com os custos de atendimento psicológico e apoio psicossocial de suas vítimas. A informação foi divulgada originalmente pela CNN Brasil, que detalhou os avanços da proposta e seu impacto no enfrentamento à violência contra mulheres.
A iniciativa altera a Lei Maria da Penha e amplia o conceito de “alimentos” — permitindo que os gastos com saúde mental das vítimas e seus dependentes sejam incluídos entre as obrigações impostas ao agressor. Com isso, o juiz poderá determinar o pagamento de forma mais rápida, já na fase de medidas protetivas, sem necessidade de esperar o fim do processo criminal.
O texto inicial previa a criação de uma pensão mensal a ser paga somente após a condenação definitiva do agressor, ou seja, depois do trânsito em julgado. Porém, a relatora da proposta, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), apresentou um substitutivo que antecipa essa responsabilização. Para ela, essa mudança é decisiva para evitar entraves judiciais e assegurar maior celeridade.
A parlamentar argumentou que a versão aprovada evita conflitos entre as esferas penal e cível, além de reforçar o caráter reparatório da medida. “O projeto reforça a dimensão reparatória e o direito ao cuidado pós-violência ao prever o ressarcimento integral das despesas médicas e psicológicas”, afirmou.
O substitutivo foi aprovado pela comissão em 16 de dezembro, último dia de atividades legislativas antes do recesso parlamentar. Agora, o projeto segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), etapa necessária antes de eventual votação em plenário.
A tramitação ocorre em um momento particularmente crítico para a pauta de combate à violência de gênero. Segundo dados citados pela CNN, o Brasil registrou mais de 1.170 feminicídios em 2025, uma média de quatro mulheres mortas por dia. No ano anterior, foram contabilizados 1.492 casos. Apenas entre janeiro e outubro de 2025, a cidade de São Paulo atingiu seu maior número da série histórica, com 53 feminicídios.
Para organizações de defesa dos direitos das mulheres, a obrigatoriedade de custeio pode representar uma mudança estrutural no atendimento às vítimas, que frequentemente arcam sozinhas com tratamentos psicológicos prolongados após episódios de violência. Especialistas apontam que o acompanhamento emocional adequado é indispensável para a recuperação e para a interrupção de ciclos de agressão.
Com a proposta avançando no Congresso, entidades do setor avaliam que o tema deve ganhar destaque no início de 2026, quando o Legislativo retornar do recesso. A expectativa é de que a CCJ analise o projeto logo nas primeiras semanas de fevereiro.
