Lula sanciona criação do Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio
Lei sancionada estabelece 17 de outubro como dia oficial de homenagem e reforça políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero
247 - O governo federal oficializou a criação do Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, a ser lembrado anualmente em 17 de outubro. A nova data busca reconhecer e homenagear mulheres assassinadas em razão do gênero, além de fortalecer a mobilização institucional e social contra esse tipo de crime, que permanece como uma das formas mais graves de violência no país.
A medida foi anunciada em notícia divulgada pelo portal oficial do Planalto, após a publicação da Lei nº 15.334 no Diário Oficial da União. A legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recebeu também a assinatura das ministras Márcia Lopes, do Ministério das Mulheres, Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e Margareth Menezes, da Cultura.
O dia 17 de outubro foi escolhido em referência ao assassinato de Eloá Cristina Pimentel, ocorrido em 2008, em Santo André, na Grande São Paulo. O caso se tornou um marco nacional no debate sobre feminicídio, crime caracterizado pelo assassinato de mulheres motivado por razões de gênero. Segundo dados oficiais, o Brasil ocupa atualmente a quinta posição no ranking mundial desse tipo de crime.
Além da instituição da data simbólica, o Diário Oficial também trouxe a sanção da Lei nº 15.336, que altera dispositivos da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO). A nova norma determina que o poder público publique, a cada dois anos, um relatório eletrônico com informações consolidadas do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
No campo da prevenção e da atuação integrada, o governo federal avançou em 2025 com a criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar). A ferramenta tem como objetivo padronizar o registro de informações de vítimas de violência doméstica e familiar no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, permitindo a identificação de situações de alto risco e auxiliando na concessão de medidas protetivas.
Outra iniciativa destacada é o programa Antes que Aconteça, voltado ao financiamento de ações que reforcem a rede de apoio às mulheres em situação de violência, com foco preventivo. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também lançou o Programa Nacional das Salas Lilás, que estabelece diretrizes para o atendimento especializado a mulheres e meninas em instituições de segurança pública e do sistema de justiça.
No âmbito do financiamento, uma portaria editada em 2024 determinou que 10% dos repasses obrigatórios do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados e ao Distrito Federal sejam direcionados especificamente ao enfrentamento da violência contra a mulher. O governo também tem apoiado a estruturação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, das Patrulhas Maria da Penha e da Casa da Mulher Brasileira, além de lançar, em 2025, cadernos temáticos para padronizar e qualificar o atendimento nesses serviços.
Os dados mais recentes do Mapa da Segurança Pública 2025 reforçam a gravidade do cenário. Em 2024, o país registrou 1.459 vítimas de feminicídio, um aumento de 0,69% em relação a 2023, o que representa uma média de quatro mulheres assassinadas por dia em razão do gênero. Entre 2015 e 2024, foram contabilizadas 11.650 ocorrências do crime, tipificado pela Lei nº 13.104/2015.
O levantamento também aponta que, apesar de uma redução de 8,78% nos homicídios de mulheres em 2024, os números permanecem elevados, com 2.422 vítimas no ano, o equivalente a sete mortes por dia. Já os registros de estupro de mulheres somaram 71.834 casos em 2024, praticamente estáveis em relação ao ano anterior, mas ainda alarmantes, com uma média de 196 vítimas por dia em todo o país.
