STF determina que dinheiro devolvido por Cerveró fique com a Petrobras
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou que o dinheiro devolvido pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró no âmbito da Operação Lava Jato deverá ser entregue integralmente à Petrobras; acordo de delação premiada firmado por Cerveró com a Procuradoria Geral da República estabelecia que 80% dos recursos fossem para a Petrobras e os 20% restantes ficassem com a União
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou que o dinheiro devolvido pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró no âmbito da Operação Lava Jato deverá ser entregue integralmente à Petrobras. O acordo de delação premiada firmado por Cerveró com a Procuradoria Geral da República estabelecia que 80% dos recursos fossem para a Petrobras e os 20% restantes ficassem com a União.
Decisão de Teori foi lastreada no entendimento de que a Petrobras, apesar de ser uma empresa estatal, é uma sociedade de economia mista, com personalidade jurídica própria, sem se confundir com a União. Pelo termos do acordo de delação premiada, Cerveró deverá devolver um total de R$ 11,425 milhões, US$ 495.794 e 1 milhão de libras, além de entregar 10.266 ações da petrolífera.
"É certo que, como a Petrobras é o sujeito passivo dos crimes em tese perpetrados por Nestor Cunãt Cerveró e pela suposta organização criminosa que integrava, o produto do crime repatriado deve ser direcionado à Sociedade de Economia Mista lesada, para a restituição dos prejuízos sofridos", disse Teori em sua decisão.