STF enfrenta pressão por código de conduta após caso Banco Master
Relações de ministros com investigados por fraudes de R$ 12,2 bilhões expõem conflitos de interesse, colocam credibilidade da Corte em xeque
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) foi arrastado para o centro do escândalo envolvendo o Banco Master em razão de relações pessoais e financeiras controversas entre ministros da Corte e personagens investigados por suspeitas de fraudes que somam R$ 12,2 bilhões no sistema bancário. O episódio intensificou, nos bastidores do tribunal, a discussão sobre a necessidade urgente de criação de um Código de Conduta para magistrados da mais alta instância do Judiciário.
Embora ministros evitem manifestações públicas para preservar o chamado “espírito de corpo”, o desconforto interno aumentou com a divulgação de vínculos entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e os controladores do Banco Master. As informações, reveladas em reportagens do Estadão e de O Globo, passaram a ser vistas como um fator de desgaste institucional e alimentaram críticas sobre possíveis conflitos de interesse.
Na última sexta-feira, dia 12, Toffoli barrou o acesso da CPI do INSS a dados de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático do controlador do banco, Daniel Vorcaro. A decisão ocorreu dias após o ministro ter viajado em um jatinho no qual também estava um dos advogados ligados à causa. A interlocutores, Toffoli afirmou que não houve qualquer discussão sobre o processo durante a viagem.
No caso de Alexandre de Moraes, a exposição recai sobre um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane de Moraes. Segundo o jornal O Globo, a banca da família Moraes representaria o banco “onde fosse necessário”. Embora Moraes não tenha tomado decisões no processo, a possibilidade de atuação futura do ministro, caso o tema chegue ao plenário, mantém o debate aceso.
A crise deu novo fôlego à proposta do presidente do STF, Edson Fachin, que sugeriu a criação de um Código de Conduta ao assumir o comando da Corte, em setembro. A ideia, que inicialmente não avançou, ganhou tração após a repercussão do caso Master. Entre os pontos que Fachin pretende disciplinar está a participação de ministros em eventos patrocinados por grupos que possuem processos em tramitação nos tribunais superiores.
Levantamento do Estadão mostra que o Banco Master patrocinou ao menos seis eventos no Brasil e no exterior com a presença de ministros do STF, além de ex-integrantes da Corte, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias. Entre 2022 e 2025, fóruns e conferências ocorreram em cidades como Nova York, Roma, Londres, Paris e Cambridge, com Vorcaro figurando entre os palestrantes.
O episódio envolvendo Toffoli também gerou questionamentos sobre a condução do processo. Preso preventivamente em 17 de novembro, Vorcaro foi solto 11 dias depois por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No mesmo dia, Toffoli foi sorteado relator do recurso da defesa no STF. Em 3 de dezembro, o ministro decretou sigilo elevado sobre o caso, alegando risco de danos ao sistema financeiro nacional, e manteve a investigação no Supremo sob o argumento de envolvimento de um deputado federal com foro privilegiado, tese contestada pelo Ministério Público Federal.
Especialistas ouvidos nas reportagens defendem que a adoção de regras claras é fundamental para preservar a confiança da sociedade. O procurador de Justiça Roberto Livianu afirmou que “o grande desafio é encontrar um mecanismo de fazer com que os ministros se comprometam a cumprir o código”. Ele alertou para práticas que podem minar a credibilidade da Corte: “Essas questões de parentes advogando em tribunais, essas aceitações de convites para dar palestras e participar em eventos de particulares — e, às vezes, os particulares têm processos que serão julgados pelos próprios ministros”.