STF julga na quinta-feira legalidade do indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira
Silveira foi perdoado por meio de decreto presidencial após ser condenado a mais de oito anos de prisão por ameaças a ministros da Corte e ao sistema democrático
247 - O julgamento da ação que questiona a legalidade do indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira foi reagendado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, para quinta-feira (27), informa o jornal O Globo.
Silveira foi perdoado por meio de decreto presidencial após ser condenado a mais de oito anos de prisão por ameaças a ministros da Corte e ao sistema democrático.
Diversos partidos, incluindo Rede, PDT, Cidadania e Psol, bem como políticos, recorreram ao STF para contestar o indulto. Eles alegam que Bolsonaro interferiu no processo democrático e "resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais".
Este não é o primeiro agendamento do julgamento do caso pelo STF. Em março, Rosa Weber havia marcado a análise do tema para 13 de abril, mas a questão foi retirada de pauta.