STF julga se reforma do ensino médio de Temer é constitucional

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.599 questiona as novas diretrizes escolares, que segundos educadores promove "apartheid educacional". Em São Paulo, estudantes protestam pela revogação

STF julga se reforma do ensino médio de Temer é constitucional
STF julga se reforma do ensino médio de Temer é constitucional

Da RBA - O Supremo Tribunal federal (STF) julgará nesta quinta-feira (30) a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 746/2016, que institui a reforma do ensino médio, por meio da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5599 movida pelo Psol. Sancionada por Michel Temer, no início deste ano, a proposta de reelaboração das diretrizes escolares é criticada por professores, estudantes e especialistas por alterar parar pior a composição do currículo e comprometer a educação brasileira.

Na sexta-feira (24), alunos e professores das escolas estaduais de São Paulo ocuparam a Avenida Paulista, na região central da capital, e protestaram pela revogação da reforma do ensino médio, reivindicando também maior participação no processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ampliação dos investimentos e recursos para as escolas.

Para a professora de Sociologia Michelle Souza da Silva que leciona na Escola Estadual Augusto de Carvalho, localizada na Freguesia do Ó, zona norte da capital paulista, a reforma promove o que classifica como "apartheid educacional" por precarizar ainda mais as condições de trabalho dos docentes e, ao flexibilizar as disciplinas, acabar por esvaziar o currículo escolar."Na medida que você coloca a obrigatoriedade de cursar duas disciplinas e as demais você tem a escolha, sem ser uma oferta equivalente para todos os estudantes, isso vai afastar, impedirá que parte dos alunos tenham acesso à educação formal", explica.

O vice-presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeosp), Roberto Guido, destaca ainda que a entidade também reivindica a revogação da reforma. "Ela tem um caráter privatista, empobrece o currículo, ela vende um produto que a sociedade não terá acesso, como o estudante poder escolher seu percurso escolar. Para isso ocorrer você precisa ampliar os investimentos e não reduzi-los", critica Guido em entrevista à repórter Beatriz Drague Ramos, da Rádio Brasil Atual.

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