"STF mostra que Brasil não admite pressões", diz líder do PT sobre Eduardo Bolsonaro réu

247 - O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abrir ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo representa um marco na responsabilização de condutas que atentam contra o Judiciário. Em publicação na rede social X, o parlamentar destacou o alcance da medida tomada pela Corte

“O STF decidiu abrir ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, transformando em réu um ex-parlamentar acusado de atuar para tentar coagir autoridades brasileiras, o que coloca no horizonte a possibilidade de condenação criminal e inelegibilidade diante da gravidade dos fatos”, escreveu Uczai

A declaração ocorre após o Supremo formalizar, na quinta-feira (19), a abertura da ação penal contra o ex-deputado, que atualmente reside nos Estados Unidos. Com a decisão, ele passa à condição de réu e o processo entra na fase de instrução, que inclui a produção de provas, oitiva de testemunhas e posterior interrogatório

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em setembro do ano passado e aceita pela Primeira Turma do STF em novembro, por unanimidade dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A oficialização da ação penal ocorreu após o recesso do Judiciário

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-deputado articulou, fora do país, iniciativas com o objetivo de interferir em processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo. A acusação aponta tentativa de pressionar e atemorizar ministros da Corte, com base em declarações públicas e dados extraídos de aparelhos eletrônicos apreendidos

Ao comentar o contexto que deu origem às investigações, Uczai lembrou que as apurações começaram após representação apresentada pela Liderança do PT. “As apurações tiveram início após representação apresentada pela Liderança do PT no ano passado, que apontou uma articulação internacional para pressionar o sistema de Justiça brasileiro, com defesa de sanções, cancelamento de vistos, aplicação da Lei Magnitsky e até medidas econômicas contra o país, numa tentativa de interferir no funcionamento independente do Poder Judiciário e interferir no curso do julgamento dos processos da trama golpista”, afirmou

Para o deputado, a decisão do STF reafirma a autoridade das instituições brasileiras. “A abertura da ação penal reforça que o Brasil não admite pressões externas nem intimidações contra seus Poderes, e que a democracia exige respeito à Constituição, com a devida responsabilização de qualquer conduta que atente contra a soberania nacional e a independência do Judiciário”, declarou

Caso seja condenado, Eduardo Bolsonaro poderá enfrentar pena de prisão e ficar inelegível por até oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral. A tramitação do processo no STF deverá definir os próximos passos e o eventual desfecho judicial do caso