STF nega inclusão de Lula na AP 470, o mensalão

247 - Uma decisão importante já aconteceu dentro da primeira hora de leitura do voto do relator Joaquim Barbosa, da Ação Penal 470, o chamado mensalão, no STF. O pedido feito pela defesa do réu Roberto Jefferson, presidente do PTB, pela inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo, também na condição de réu, foi negado pelo plenário do STF. O voto contrário foi iniciado pelo próprio relator Barbosa, que foi acompanhado pela unanimidade dos ministros. Ele afirmou que, "nem se quisessse", o STF não poderia, a esta altura do processo, acrescentar Lula como réu, porque essa prerrogativa é exclusiva da Procuradoria Geral da República, que não o fez nos autos. Com isso, cai por terra a iniciativa de Jefferson de tentar empurrar o chamado mensalão para o lado do ex-presidente.

Abaixo, notícia de 247 sobre o julgamento da AP 470, que nesta quarta-feira 15 entrou na etapa dos votos dos ministros do Supremo, iniciando pelo do relator Joaquim Barbosa:

247 - Começou com uma polêmica a leitura do voto do ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, o chamado mensalão. Ele tentou ser bem humorado, informando aos ministros da Corte para não se assustarem com o tamanho da pasta que guarda seu voto. "Eu usei papel bastante denso", disse ele. Calcula-se que o voto tenha cerca de mil páginas. Ao iniciar, porém, Barbosa disse que iria pular a parte da sua preliminar em que justifica o não desmembramento do processo. "Isso já foi debatido exausativamente aqui", disse. Mas Marco Aurélio Mello não aceitou o argumentou e disse que a questão ainda está aberta. O ministro Ricardo Levandovski também entrou no assunto, para rejeitar o pedido dos réus de desmembramento. Mas Marco Aurélio foi voto vencido.

Superada a questão, Barbosa reclamou contra os advogados Antônio Sérgio Pitombo, Conrado Gontijo e Leonardo Avelar, dos réus Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado "por falta de elegância, lealdade e urbanidade". Eles o acusaram de ter atuado "com finalidade midiática" e pediram manifestação dele de que seria isento no julgamento. Barbosa rebateu que, se quisessem trocar de juíz, eles teria de fazer uma petição por escrito. "O que os advogados querem é que o juíz concorde com eles. Dito de outro modo, o juíz deve acolher os pedidos dos ilustres causídicos", frisou. Ele sugeriu à Corte à possibilidade de o STF enviar representação à OAB contra os profissionais. O revisor Ricardo Levandowski prestou "inteira solidariedade" a Barbosa, mas divergiu sobre o envio da representação. "Eles podem ofender o juíz?", atalhou Barbosa. "O senhor tem outros meios de fazer essa manifestação", disse Levandowski. O advogado Sérgio Pitombo pediu para ocupar a tribuna e pediu desculpas, mas Barbosa não gostou. "O senhor não ofendeu a mim, mas a esta Corte, a este País", reagiu Barbosa, de pé, apoiado em sua cadeira.

A ministra Rosa Webber igualmente se solidarizou com Barbosa, mas negou o envio da representação. O ministro Luiz Fux disse que quem deve se manifestar sobre  caso é a Ordem dos Advgoados do Brasil e que, para tanto, tem de receber a representação. O ministro Dias Toffoli disse que, "seguindo a tradição da Corte", acompanharia a divergência do revisor. A ministra Carmem Lúcia também negou encaminhamento à representação. Cesar Pelluso igualmente negou o encaminhamento formal à Ordem. "Ela já tomou conhecimento do que houve, basta pedir uma certidão dos autos", disse. O ministro Gilmar Mendes o acompanhou. Marco Aurélio Mello classificou Barbosa como um juíz "robusto, tanto moral  quanto fisicamente". Em seguida, lembrou que "no exercício da profissão o advogado é inviolável". Ele arrancou risadas do tribunal. "O advogado disse que o relator atuou com os olhos voltados para a mídia. Não sei o que poderiam falar de mim", querendo dizer que tem lá sua vaidade. "Tenho certeza que sua excelência proferirá o voto em razão da ciência e da consciência possuídas", avançou. "Desacolho a preliminar", resumiu. "O advogado agiu com denodo na defesa do constutuído. A representação à OAB não compõe o histórico do Supremo". O decano Celso de Mello entendeu como "inviável" a representação e não acolheu a proposta de Barbosa. Como Levandowski, ele citou o artigo 133 da Constituição, que proclama que o advogado "é indispensável" à Justiça. Ele justificou seu voto com citações legais que asseguram ao advogado "a efetiva inviolabilidade" do advogado no exercício profissional. Ele citou o desembargador mineiro Rafael Magalhães para afirmar que eventuais arroubos verbais dos profissionais da advocacia devem ser "relevados". Celso de Melo se alongou. Quando o presidente Ayres Britto perguntou a ele se estaria sufragando a divergência do revisor em relação ao relator, Melo disse que tinha mais a dizer, por considerar o ponto importantíssimio. "Não tenho a angústia do tempo", rebateu, para continuar defendendo, citando precendentes, o direito dos advogados a terem liberdade em seu exercicío profissional. Ele finalizou dizendo que, se fosse para criticar advogados, o procedimento seria outro, e não uma representação. Ayres Britto acompanhou Levandovski, depois de elogiar "técnica e independência" de Joaquim Barbosa.

"Cada país tem o tipo de Justiça que merece", disse Barbosa, quando retomou a palavra, amargando o placar de 9 votos contra a sua proposição e apenas 2 a favor. Ele definiu o "bacharelismo" como "tara antropológica", reclamando da falta de solidariedade do STF contra a "ameaça" que a Justiça haveria sofrido, na pessoa dele. "Eu não me sinto ameaçado", disse Marco Aurélio Mello. Barbosa seguiu, finalmente, adiante. Mas falou pouco, porque logo disse que votava contra o pedido do réu José Genoíno de anular todo o processo. Neste ponto, o revisor Levandovski pediu para falar. "Acompanho o relator". O processo, assim, seguiu adiante.

Barbosa, então, votou contra a inclusão do ex-presidente Lula no processo, como pedia a defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson. O tribunal, unanimemente, o acompanhou (leia acima).