STF nega pedido de Cunha para anular convocação de testemunhas

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, negou pedido feito pela defesa do deputado afastado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para anular a decisão da Corte para convocar testemunhas de acusação no processo que apura se o parlamentar teria recebido propina decorrente de um contrato para a aquisição de navio-sonda pela Petrobras. Cunha é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a defesa, a convocação de testemunhas não poderia ter acontecido em julho, já que o tribunal estava em recesso e somente decisões urgentes poderiam ser tomadas neste período.

Barroso justificou sua decisão dizendo que, pelas regras do STF, um ministro não poderia conceder liminar em habeas corpus contra a decisão de um outro ministro da Corte. Ele também observou que "o Código de Processo Penal autoriza a prática de atos processuais durante as férias".