STF: novo ministro da Justiça deve deixar cargo
Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que um membro do Ministério Público não pode ocupar cargo político e, portanto, Wellington César Lima e Silva deve se afastar do ministério da Justiça, caso queira permanecer como promotor; ele terá 20 dias para se decidir se fica no MP ou se prefere se manter como ministro; acompanharam o voto do relator, Gilmar Mendes, foi acompanhado por 10 dos 11 ministros; apenas Marco Aurélio Mello divergiu e foi contra a ação apresentada pelo PPS; o magistrado destacou que a decisão do Supremo vai agravar a crise política, já "sem precedentes"
247, com Agência Brasil - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu, nesta quarta-feira 9, votos contra a permanência do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, no cargo. Dos 11 ministros da Corte, dez votaram a favor do pedido do PPS. Contra o pedido, votou somente Marco Aurélio Mello, por entender que a ação usada pelo partido não era adequada para o pedido.
Agora, Wellington César ou se exonera do MP ou terá de deixar o Ministério da Justiça. Ele terá prazo de 20 dias para se decidir. Segundo o presidente Ricardo Lewandowski, o Supremo não interferiu na decisão da presidente Dilma Rousseff. "Leio em jornais que o STF anulou a indicação do ministro da Justiça. Não é verdade. É uma tese. Ele pode continuar ministro se sair do MP", afirmou.
O relator da ação foi o ministro Gilmar Mendes, cujo voto foi seguido pela maioria.
O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a divergir dos colegas. Em seu voto, ele não conheceu o recurso por questões processuais e destacou que a decisão do Supremo vai agravar a crise política, já "sem precedentes".
"Estamos diante de uma crise sem preendentes. Cabe observar princípios e valores. Cabe atuar com serenidade, com temperança. Não tenho a menor dúvida de que essa decisão do Supremo acaba agravando a crise institucional vivenciada", afirmou.
A Corte julgou ação protocolada pelo PPS. O partido alega que Silva, que é procurador do Ministério Público da Bahia, não poderia ser nomeado.
Edson Fachin votou pela exoneração imediata do ministro da Justiça, mas entendeu que as decisões que foram proferidas por ele devem ser mantidas. No caso dos membros do Ministério Público que atuam como secretários de Estado, Fachin sugeriu que eles deixem os cargos em 45 dias.
De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, um membro do MP não pode estar ligado a políticas de governo. Segundo Barroso, quem exerce função de Estado não pode exercer função de governo. Ele também se manifestou a favor do período de transição para que os governos estaduais possam exonerar os secretários.
A polêmica está em torno de uma regra do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autoriza a nomeação de membros do Ministério Público em cargos na administração pública. Apesar de o órgão interno do MP autorizar a medida, precedentes do Supremo impedem a prática.
Atualmente, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), 22 membros do MP estão afastados das funções para exercer atividades em secretarias de governo.
Com a decisão desta quarta-feira 9 do STF, não apenas o ministro da Justiça, mas promotores ou procuradores que atuam como secretários nos governos estaduais deverão deixar os cargos em até 20 dias.