STF pauta ação que pode anular condenações da Lava Jato

A discussão sobre a anulação de condenações da Lava Jato está prevista para ocorrer a partir das 14h da próxima quarta-feira (25) e pode beneficiar condenados como o ex-presidente Lula. A Segunda Turma do Supremo havia anulado a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil

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247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pautou para esta quarta-feira (25) discussão sobre ação que pode afetar condenações da Lava Jato. A eventual anulação pode beneficiar condenados como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo anulou, em 27 de agosto, por 3 votos a 1, a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil.

Segundo ministros da Corte, o ex-presidente da Petrobrás deveria ter tido mais tempo para se defender de acusações feitas por delatores. Outro ponto que gera controvérsias é se é valida uma decisão em que o delator, auxiliar na acusação, pode expor seus argumentos depois do delatado. Bendine foi delatado.

Em março do ano passado, Moro condenou Bendine a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a condenação reduzindo a pena para 7 anos e 9 meses.




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