STF rejeita ação contra atos e falas negacionistas de Bolsonaro durante a pandemia

A ação foi apresentada pelo PSOL argumentando que Bolsonaro e seu governo violam a Constituição ao minimizar a pandemia de Covid-19

Jair Bolsonaro e Supremo Tribunal Federal
Jair Bolsonaro e Supremo Tribunal Federal (Foto: Agência Brasil)
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a abertura de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questionava atos e falas de Jair Bolsonaro sobre a pandemia de Covid-19.

A ação foi apresentada pelo PSOL argumentando que Bolsonaro e seu governo violam a Constituição ao minimizar a pandemia de Covid-19, manifestando-se, por exemplo, contra o isolamento social e o uso de máscaras.

A maioria dos ministros seguiram o voto da relatora, ministra Rosa Weber, que rejeitou a ação por entender ser inadequada a abertura de ADPF no caso. Rejeitaram a ação os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. 

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A ministra também considerou a peça inicial inepta por não especificar exatamente quais atos estariam sendo questionados e tampouco quais medidas objetivas gostaria de ver tomadas.

"Não apenas os fatos apontados como justificadores da instauração deste processo de controle concentrado são mencionados de maneira vaga e imprecisa, mas o próprio pedido deduzido pelo autor é incapaz de individuar o objeto da tutela pretendida", escreveu a ministra.  

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Os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin foram votos vencidos. Eles consideraram que haveria ameaça a preceitos fundamentais nos atos e falas presidenciais.

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