STF retoma debate sobre criminalização da homofobia

247 - Após três meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (23) o julgamento de duas ações que pedem a criminalização de atos de discriminação contra a população LGBT. O tema começou a ser debatido em fevereiro e após quatro dos 11 ministros votarem a favor de que seja aplicada a Lei de Racismo em casos de homofobia até que uma lei específica seja criada pelo Congresso, o julgamento foi suspenso.

O ministro Celso de Mello, relator de uma das ações, apresentou seu voto, defendendo que o fato do Congresso não ter legislado sobre o tema é uma "evidente inércia e omissão".

Ele afirmou ainda que o conceito de racismo se aplica à discriminação contra grupos sociais minoritários e não só contra negros.

O ministro Edson Fachin, relator da outra ação, endossou a tese do decano Celso de Mello, afirmando haver uma "gritante ofensa a um sentido mínimo de justiça" provocada pela "omissão legislativa".

Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso seguiram o voto dos relatores. Com isso, faltam apenas dois votos favoráveis para que a chamada LGBTfobia seja interpretada como racismo no Brasil.

"O direito penal existe para defender a sociedade e também minorias e grupos sociais vulneráveis", diz o advogado Paulo Iotti, autor de uma das ações impetradas.

O advogado destaca que o próprio STF considerou o antissemitismo um tipo de racismo, definido como "toda ideologia que prega a superioridade/inferioridade de um grupo relativamente a outro" em um julgamento de 2003, e pede que o mesmo agora seja aplicado à homofobia e à transfobia.

"Queremos igual proteção penal. Se você criminaliza alguns tipos de opressão e não outras, passa uma ideia sinistra de que são menos relevantes. Não se pode hierarquizar opressões", defende.

No mundo

Reportagem da BBC Brasil traz um levantamento da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (ILGA, na sigla em inglês), que reúne mais de 1,3 mil grupos de defesa de direitos LGBT, mostra que 43 países - ou 23% dos Estados-membros da ONU - já têm legislações contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual da vítima.

Estas leis estabelecem crimes específicos ou consideram o motivo um agravante para elevar penas de crimes comuns. Em 39 países, há leis que punem discursos que incitam o ódio contra esse público.