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Brasil

STF segura divulgação de documentos secretos

H quatro anos, uma ao da OAB que contesta o sigilo dos arquivos de interesse histrico est parada no Supremo, com a ministra Ellen Gracie

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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem desde 2007 uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pretende discutir o sigilo permanente de documentos públicos de interesse histórico. Atualmente o processo está nas mãos da ministra Ellen Gracie e, desde 2008, aguarda liberação para ser debatida pelo tribunal. A ação questiona artigos de duas leis que regulamentam esse tipo de documentos sigilosos. Elas também regulam os prazos para que as informações contidas nesses materiais venham a público. Ainda segundo essa legislação, o sigilo pode ser prorrogado indefinidamente desde que a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas considere isso necessário. Os critérios para essa decisão vão de ameaça à soberania nacional, à integridade territorial do País ou à preservação de relações internacionais.

O então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza já se manifestou favorável à iniciativa da OAB. A manutenção desses documentos em arquivos públicos fechados aos cidadãos violaria, em sua visão, uma série de direitos coletivos e individuais, tais como direito à intimidade, à verdade familiar e à pesquisa histórica.

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