STF torna deputado Gustavo Gayer réu por injúria contra Lula
Decisão unânime da Primeira Turma abre ação penal após publicação que associou presidente ao Hamas e ao nazismo
247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, tornar réu o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) sob acusação de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada nesta terça-feira (28) e abre uma ação penal na Corte. As informações foram publicadas originalmente pela Folha de S.Paulo.
O caso tem origem em uma publicação feita por Gayer em fevereiro de 2024, na qual o parlamentar divulgou uma montagem que mostrava Lula segurando um fuzil, acompanhada de símbolos associados ao nazismo e ao grupo Hamas. A postagem ocorreu no contexto de críticas do presidente brasileiro ao governo de Israel, especialmente às ações do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu na guerra no Oriente Médio.
A representação foi encaminhada pela Presidência da República ao Ministério Público Federal, que ofereceu denúncia ao STF. Com o recebimento da acusação, os ministros entenderam haver indícios mínimos de autoria e materialidade, etapa necessária para o início da ação penal. A partir de agora, o processo entra na fase de instrução, que inclui coleta de provas, depoimentos e interrogatórios antes do julgamento final.
Relator do caso, o ministro Flávio Dino afirmou que a conduta atribuída ao parlamentar não está protegida pela imunidade parlamentar. Em seu voto, ele destacou: "Tal montagem ou tal falseamento, adulteração, não se inserem no âmbito protetivo de opiniões, palavras e votos. Na minha perspectiva, nesse instante, ela não abrange montagem, falseamento da imagem alheia, sobretudo, reiterando, em termos de tempos de inteligência artificial".
Na mesma sessão, a Primeira Turma também analisou uma queixa-crime apresentada por Gayer contra o deputado José Nelto (União Brasil-GO), por suposta calúnia e injúria. O processo resultou em empate entre os ministros, o que levou à aplicação do entendimento mais favorável ao acusado, resultando na rejeição da queixa.
A ação teve início em junho do ano passado, quando a ministra Cármen Lúcia votou pelo recebimento da denúncia. Na ocasião, Flávio Dino acompanhou parcialmente o entendimento, restringindo o andamento do processo à parte relativa à calúnia. No julgamento desta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e foi seguido por Cristiano Zanin.
A queixa apresentada por Gayer tinha como base declarações feitas por José Nelto em 2023, durante participação no podcast Papo de Garagem, quando o chamou de "nazista", "fascista" e "idiota".
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