STF vai decidir quem deve julgar crimes cometidos por integrantes do Exército em operações de segurança pública
Julgamento do STF sobre competência da Justiça Militar pode abrir crise com as Forças Armadas
247 - O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará duas ações que podem limitar os poderes da Justiça Militar e criar um embate com as Forças Armadas.
No julgamento de uma das ações, o Supremo pode retirar da Justiça Militar a atribuição de analisar crimes cometidos por integrantes do Exército em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), como nos casos de ocupações em favelas e de ações de proteção às fronteiras.
A outra ação diz respeito a um pedido para que seja reconhecida a incompetência da Justiça Militar para julgar civis em tempos de paz, informa a Folha de S.Paulo.
As duas ações sobre a Justiça Militar a serem julgadas pelo STF foram apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2013, quando se intensificou a atuação do Exército em operações de segurança pública. A PGR quer limitar o alcance da Justiça Militar.
O STF tem evitado concluir a análise dos dois casos por se tratar de tema sensível e com possível repercussão na relação com as Forças Armadas, mas o presidente da corte, Luiz Fux, está decidido a levar a plenário o debate sobre o tema.