STF vota ação que descriminaliza consumo de drogas

247 – O Supremo Tribunal Federal vai colocar na pauta das votações a ação que descriminaliza o consumo de todas drogas no país. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, libera seu voto até o fim desta semana.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, a probabilidade maior é a de que os magistrados considerem que o artigo 28 da Lei Antidrogas é inconstitucional e que o consumo não pode continuar sendo considerado crime.

Outra tese que o relatório de Mendes deve contemplar, de acordo com a jornalista, é a que prevê que qualquer pessoa apanhada com drogas seja levada ao juiz para que ele analise, antes de alguma medida, se ela é usuária ou traficante. Hoje essa decisão é da polícia (leia mais).