STJ autoriza casamento civil entre duas mulheres

Evam Sena_247, em Brasília – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou hoje, em decisão inédita, um casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo. O julgamento, iniciado na semana passada, foi concluído hoje por 4 votos favoráveis a 1. 

A 4ª Turma do STJ rejeitou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e entendeu que o casal de mulheres autoras da ação pode se casar no civil, nos mesmos termos que um casal heterossexual.

Depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou, em maio, as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, vários casais homoafetivos entraram na Justiça para converter a união estável em casamento civil. A decisão do STJ, embora ainda caiba recurso, abre precedentes para que juízes em todo o Brasil sigam o mesmo entendimento. A sentença não é vinculante, ou seja, os juízes não são obrigados a seguí-la. 

Iniciado na última quinta-feira, o julgamento foi suspenso depois de que quatro ministros votaram a favor do pedido das autoras com o pedido de vistas do último a votar, Marco Buzzi. Hoje, Buzzi acompanhou os outros ministros. Não existe um único argumento jurídico contrário à união entre casais do mesmo sexo. Trata-se unicamente de restrições ideológicas e discriminatórias, o que não mais se admite no moderno Estado de direito. 

O ministro Raul Araújo, no entanto, mudou de voto, ponderando que o caso, por envolver interpretação da Constituição, seria de competência do STF. As duas autoras, gaúchas juntas há 5 anos, pediram habilitação para o casamento antes da decisão do Supremo de maio, que foi negada em 1ª e 2ª instâncias.