STJ determina perícia em negócio da Petrobras no governo FHC

247 - O Superior Tribunal de Justiça determinou que seja realizada perícia pela Petrobras no contrato entre a estatal e a empresa ibero-argentina Repsol YPF feito em 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A decisão atende à Ação Civil Pública movida por petroleiros em 2001 contra o ex-presidente do Conselho de Administração da estatal na época e ex-ministro do Tribunal de Contas da União, José Jorge, e outras 18 pessoas e quatro empresas, que aponta o prejuízo de US$ 2,3 bilhões à Petrobras na polêmica troca de ativos.

A ação foi movida em julho de 2001, foi considerada improcedente e, após os autores recorrerem, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que fosse realizada uma perícia para apurar se houve subvalorização dos ativos da Petrobras e sobrevalorização dos ativos da empresa estrangeira na negociação.