STM nega habeas corpus coletivo para golpistas em quartéis
“O grave cenário criminoso ocorrido no último domingo não revela manifestação com fins pacíficos", disse o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz
247 - O ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, presidente em exercício do Superior Tribunal Militar (STM), negou um pedido de habeas corpus coletivo preventivo em favor dos golpistas bolsonaristas acampados em frente ao QG do Exército, em Brasília.
“O grave cenário criminoso ocorrido no último domingo não revela manifestação com fins pacíficos. Ao revés, indica conjuntura extremamente grave, do ponto de vista político e jurídico, com preocupante afronta ao Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, por óbvio, tal movimento não encontra guarida na Constituição e nas demais normas do ordenamento jurídico brasileiro”, aponta Queiroz na decisão despachada no dia 9.
O ministro do STM assinalou ainda que não compete à Justiça Militar a análise do pedido. “Assim, não compete a esta Justiça Militar da União a análise do Habeas Corpus preventivo, de caráter coletivo, uma vez que o alegado constrangimento ilegal teria sido praticado por Ministro do Supremo Tribunal Federal. Como é notório, no âmbito da repartição das competências constitucionais atribuídas ao Poder Judiciário, o Superior Tribunal Militar encontra-se subordinado à Corte suprema e não caberia questionar suas decisões”, diz a decisão. (Com informações da Gazeta do Povo).
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