Supremo julga dossiê do Ministério da Justiça e deve criar limites à espionagem oficial
O Supremo Tribunal Federal deve impor limites no julgamento desta quarta-feira a ações de espionagem cometidas pelo governo
247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que no julgamento desta quarta-feira sobre o dossiê produzido pelo Ministério da Justiça contra servidores ligados a movimentos antifascistas, serão criados limites a esse tipo de ação governamental.
Segundo reportagem do Globo, só deverá ser permitida a produção desse tipo de material se houver justificativa legal, razoável, impessoal, em casos de comprovada relação com a garantia da segurança nacional.
O plenário do STF deverá fazer críticas ao dossiê elaborado pelo Ministério da Justiça.
Um dos ministros da alta corte considera que o material não atende aos parâmetros legais, porque não foi apresentada justificativa plausível para o monitoramento dos servidores. Para ele, os agentes envolvidos deveriam ser punidos.
O grupo de ministros que condenam o dossiê do Ministério da Justiça pode recomendar à Procuradoria-Geral da República que investigue os agentes que participaram da produção do material. Eles poderiam responder por crime de improbidade administrativa ou abuso de poder.
Nesta quarta-feira, será julgada ação da Rede Sustentabilidade que questiona a produção do dossiê pelo Ministério da Justiça. O partido pede ao STF a "imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários". Em explicações enviadas à Corte, o Ministério da Justiça afirmou que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz dossiês contra nenhum cidadão e não instaura "procedimentos de cunho inquisitorial".