Supremo pode obrigar governo a fornecer vacina mesmo sem selo da Anvisa

247 - Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que, durante o julgamento dos processos sobre vacina no Brasil, pretende apresentar um voto criando uma exceção, com o objetivo de autorizar a aplicação de vacinas mesmo sem o selo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O relato do ministro foi concedido ao jornal O Globo. 

De acordo com a Lei 13.979, editada em fevereiro, as autoridades poderão tomar várias medidas para o enfrentamento do coronavírus. Em maio, foi houve uma mudança nesta regra com a finalidade de incluir o prazo de 72 horas para a Anvisa se manifestar sobre a importação e distribuição de "quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países". 

Caso não haja essa manifestação da agência brasileira, a autorização temporária é concedida automaticamente.

O presidente do STF, Luiz Fux, agendou para o próximo dia 17 o julgamento de ações que discutem se o governo federal deve apresentar ou não um plano de vacinação contra a pandemia.

Serão julgadas em plenário duas ações. Uma delas, de autoria de PT, PSOL, PSB, Cidadania, e PCdoB, pede que o governo seja obrigado a apresentar, em até 30 dias, os programas relativos à vacina e aos medicamentos contra a Covid-19. 

A outra, do Rede Sustentabilidade, questiona o ato de Jair Bolsonaro que desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, após o general anunciar, em outubro, a compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, desenvolvida no Brasil pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.