Supremo sinaliza que vai limitar alcance do foro privilegiado

Ministros do Supremo já sinalizam que haverá uma limitação do foro privilegiado; tendência na corte é a prevalência do entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso, de que os políticos só terão direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e for relacionado ao cargo que ocupam; julgamento está previsto para ser retomado nesta quinta-feira, 23, mesmo dia em que o plenário vai decidir sobre o pedido de liberdade do ex-ministro Antonio Palocci

Brasília - Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a validade dos termos do acordo de delação premiada da JBS (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Brasília - Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a validade dos termos do acordo de delação premiada da JBS (Marcelo Camargo/Agência Brasil) (Foto: Giuliana Miranda)
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá formar maioria para restringir a extensão do foro privilegiado. A tendência do STF é a de que prevaleça o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso, de que os políticos só terão direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e for relacionado ao cargo que ocupam.

Previsto na Constituição de 1988, o chamado foro por prerrogativa de função é um direito concedido a autoridades públicas de somente serem processadas penalmente por uma corte especial – como o Supremo, no caso de políticos do Executivo e do Legislativo federal.

O julgamento está previsto para ser retomado nesta quinta-feira, 23, mesmo dia em que o plenário vai decidir sobre o pedido de liberdade do ex-ministro Antonio Palocci. Quando foi suspenso, havia quatro votos a favor da restrição. Conforme relatos, a discussão do foro privilegiado poderá ser novamente interrompida, desta vez por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Procurado nesta segunda-feira, 20, Toffoli não quis falar sobre o tema.

Prevendo a possibilidade de uma nova interrupção, ministros articulam a antecipação do voto para assegurar maioria no tema mesmo antes de o julgamento ser finalizado. 

As informações são de reportagem de Beatriz Bulla e Rafael Moraes Moura no Estado de S.Paulo.

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