TCU afirma que urna eletrônica é segura e perfeitamente auditável

Relatório mostra dezenas de procedimentos que garantem segurança da eleição

(Foto: Agência Brasil)
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Rede Brasil Atual - O sistema de votação do Brasil, por meio da urna eletrônica, é confiável, seguro e perfeitamente auditável. A análise é do Tribunal de Contas da União (TCU), feita em relatório técnico da autoria do órgão, e publicado com exclusividade pelo Congresso em Foco.

O relatório técnico aponta, em 38 páginas, detalhes de dezenas de procedimentos operacionais que garantem a integridade do processo. A análise do TCU se concentra no tema da “auditabilidade” do sistema eletrônico, porém, prosseguirá examinando aspectos como a transparência do processo.

De acordo com os técnicos, “existem mecanismos de auditagem em todo o processo de votação, desde a etapa do desenvolvimento dos sistemas, passando pela realização de testes públicos de segurança, teste de integridade (votação paralela), até a totalização e a divulgação do resultado, contemplando medidas de verificação mesmo após a conclusão do processo eleitoral”. O texto explica cada um desses mecanismos e acrescenta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que várias organizações fiscalizem todos os procedimentos relacionados com a votação eletrônica, em qualquer etapa do processo, incluindo a fase de desenvolvimento dos sistemas de informação.

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Os especialistas explicam ainda que, após as eleições, entidades fiscalizadoras podem solicitar aos tribunais eleitorais os arquivos de log do Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (Gedai-UE); e os arquivos de dados alimentadores do Sistema de Gerenciamento da Totalização, referentes a candidatos, partidos políticos, coligações, municípios, zonas e seções. A transparência permite ainda acesso aos dados do transportador, do receptor de arquivos de urna e do banco de dados da totalização, e os mais diversos relatórios que “permitem a realização de uma contagem paralela dos votos para posterior comparação com os resultados divulgados pelo TSE”.

Segurança da urna

O documento obtido pelo Congresso em Foco também explica o procedimento de segurança que “pode ser acompanhado pelo próprio eleitor, além de quaisquer outros interessados”, um dia antes da eleição ou após a votação.

“Ela ocorre na véspera da eleição, em audiência pública, onde as urnas sorteadas são submetidas à votação, nas mesmas condições em que ocorreria na seção eleitoral, mas com o registro, em paralelo, dos votos que são registrados na urna eletrônica. Cada voto é registrado numa cédula de papel e, em seguida, replicado na urna eletrônica. Ao final do dia, no mesmo horário em que se encerra a votação, são feitas a apuração das cédulas de papel e a comparação do resultado com o boletim da urna. Toda essa cerimônia é gravada em vídeo e acompanhada por empresa de auditoria contratada para essa finalidade específica”, explica o texto.

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Além disso, o texto enfatiza que não é possível haver ataques externos à urna eletrônica, ou seja de hackers, uma vez que o equipamento funciona de forma isolada, sem nenhum mecanismo que possibilite sua conexão a redes de computadores, como a internet.

Voto impresso

Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135 – pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. O relatório do TCU também discorreu sobre o tema e sustenta que a proposição eleva em R$ 2 bilhões o custo de realização das eleições sem trazer benefícios nos quesitos segurança, auditabilidade e confiabilidade.

Na avaliação dos técnicos do TCU, a proposta transforma a urna eletrônica em mera “impressora dos votos”, o que restabeleceria a apuração dos votos em papel, a ser feita por cerca de 1,8 milhão de mesários, que atuam nas mais de 500 mil seções eleitorais do país.

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“A aprovação do substitutivo, na forma proposta, provocaria uma revolução do atual sistema de votação, alterando drasticamente o paradigma defendido atualmente (menos intervenção humana com mais automatização do processo, que tem demonstrado rapidez nos resultados, segurança nas informações, inexistência de fraudes comprovadas e menores custos de registro, contabilização e totalização de votos) para um sistema com maior intervenção humana (mais oneroso, mais moroso e com mais riscos de fraudes), como acontecia antes da adoção da urna eletrônica”, diz o texto.

O relatório do TCU sobre o assunto servirá de base para o voto do ministro Bruno Dantas, relator do processo 014.328/2021-6, que avalia a confiabilidade do voto eletrônico no país. O tema está na pauta da quarta-feira (11) do plenário, que reúne os nove ministros do tribunal.

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