TCU cogita recorrer contra MP da Leniência

247 – Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) não se conformam com a Medida Provisória que regulamenta os acordos de leniência firmados por empresas investigadas por corrupção, assinada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro.

Segundo a coluna Painel, assinada pela jornalista Natuza Nery, os integrantes da corte cogitam questionar a constitucionalidade da MP. Antes, o tribunal participava de cada passo da negociação do acordo, mas com a mudança, poderá apenas aprová-lo ou rejeitá-lo.

"A pressão será muito grande. Se rejeitarmos [um acordo de leniência], podemos ser responsáveis por quebrar uma empresa", comentou um ministro à coluna. "A repercussão na corte foi péssima", disse outro.

A MP permite a participação do Ministério Público nos acordos de leniência e dá às empresas investigadas o direito de continuar participando de contratos com a administração pública caso cumpram penalidades e demais condições legais.

Segundo a presidente, o objetivo das mudanças na legislação é dar celeridade aos acordos de leniência "sem destruir empresas ou fragilizar a economia". Dilma disse que é interesse do governo e da sociedade combater a corrupção, mas deve-se evitar que esse combate cause "prejuízos ainda maiores" ao País.