TCU cogita recorrer contra MP da Leniência
Ministros do Tribunal de Contas estão inconformados com a Medida Provisória assinada em dezembro pela presidente Dilma a fim de evitar a falência de empresas investigadas por corrupção; antes, o TCU participava de cada passo da negociação do acordo de leniência, mas de acordo com o novo texto, poderá apenas aprová-lo ou rejeitá-lo; corte cogita questionar a constitucionalidade da MP
247 – Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) não se conformam com a Medida Provisória que regulamenta os acordos de leniência firmados por empresas investigadas por corrupção, assinada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro.
Segundo a coluna Painel, assinada pela jornalista Natuza Nery, os integrantes da corte cogitam questionar a constitucionalidade da MP. Antes, o tribunal participava de cada passo da negociação do acordo, mas com a mudança, poderá apenas aprová-lo ou rejeitá-lo.
"A pressão será muito grande. Se rejeitarmos [um acordo de leniência], podemos ser responsáveis por quebrar uma empresa", comentou um ministro à coluna. "A repercussão na corte foi péssima", disse outro.
A MP permite a participação do Ministério Público nos acordos de leniência e dá às empresas investigadas o direito de continuar participando de contratos com a administração pública caso cumpram penalidades e demais condições legais.
Segundo a presidente, o objetivo das mudanças na legislação é dar celeridade aos acordos de leniência "sem destruir empresas ou fragilizar a economia". Dilma disse que é interesse do governo e da sociedade combater a corrupção, mas deve-se evitar que esse combate cause "prejuízos ainda maiores" ao País.
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