TCU considera que programa de trabalho voluntário de Michelle Bolsonaro era ilegal

247 - Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu uma série de ilegalidades no programa Pátria Voluntária, chefiado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, segundo documento obtido pela coluna do jornalista Guilherme Amado, no Metrópoles. 

O programa liderado por Michelle gastava mais recursos em propaganda do que em doações efetivas. Além disso, em comparação com outras organizações não governamentais (ONGs), as ações do programa não eram consideradas significativas, com outras instituições tendo obtido resultados consideravelmente melhores.

Segundo a Corte de Contas, o Pátria Voluntária não cumpria o princípio da impessoalidade orçamentária, pois utilizava recursos provenientes de doações privadas e os destinava a entidades privadas sem critérios objetivos definidos pela legislação. 

A auditoria constatou que o programa não utilizava critérios claros e objetivos para definir quem seria beneficiado pelas doações. Também que o programa de voluntariado funcionava como um meio para que agentes públicos pudessem promover arrecadações de recursos privados e, posteriormente, terem ingerência sobre o destino desses recursos sem autoridade para tal.

Devido ao modelo de gestão considerado ilegal, o TCU chegou a sugerir a extinção do programa de Michelle Bolsonaro. Posteriormente, o governo Lula encerrou oficialmente o programa em 5 de janeiro. 

O relatório da auditoria, assinado pelo ministro Antônio Anastasia, será analisado pelo plenário do TCU em sessão que ocorrerá nesta quarta-feira, dia 15 de março.