TCU contesta desbloqueio de bens de investigados da Lava Jato
Em parecer enviado nesta sexta-feira 30 ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU) reclamou de desbloqueios de bens de empreiteiras e executivos investigados na Lava Jato, determinados recentemente pelo ministro Marco Aurélio Mello; as empresas Odebrecht e OAS tiveram liberados pelo ministro seus recursos que estavam bloqueados, assim como executivos das duas empresas
247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou um parecer enviado nesta sexta-feira 30 ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que reclama de desbloqueios de bens de empreiteiras e executivos investigados na Lava Jato.
Nos últimos dias, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, desbloqueou, em decisão monocrática, recursos que estavam bloqueados das empresas Odebrecht e OAS e de vários executivos das duas empreiteiras.
O TCU argumenta que o desbloqueio de bens traz risco de que o prejuízo causado à Petrobras não seja ressarcido. O Tribunal de Contas determinou o bloqueio de R$ 2,1 bilhões das pessoas físicas e jurídicas da Odebrecht e da OAS.
Ao desbloquear os recursos da pessoa física de Léo Pinheiro, ex-sócio da OAS, Marco Aurélio afirmou que a proibição de acesso ao seu próprio patrimônio poderia sujeitar o empresário "à insolvência". E no caso da OAS, o ministro questionou o poder do TCU para bloquear bens de empresas particulares e concordou que a medida coloca em risco a própria sobrevivência da construtora, que está em recuperação judicial.
No parecer ao STF, o TCU diz: "O particular que participe de ato praticado por agente público, que cause dano ao erário, está sujeito à jurisdição do TCU e, neste caso, deve responder solidariamente pelo prejuízo causado ao erário. Embora a gestão do ato irregular seja exclusiva do agente público, o particular será igualmente responsabilizado, se assim entender o tribunal".