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Brasil

TCU dá prazo de 15 dias para devolução de R$ 3,4 bi do fundo emergencial do Turismo

Corte concluiu que o Ministério do Turismo cometeu irregularidades na administração da verba de R$ 5 bilhões do Fundo Geral de Turismo (Fungetur)

Tribunal de Contas da União (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)
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247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um prazo de 15 dias para que sejam devolvidos R$ 3,4 bilhões em verbas emergenciais enviadas pelo Ministério do Turismo a bancos públicos para socorrer o setor em função da pandemia de Covid-19. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a Corte concluiu que a pasta cometeu irregularidades na administração da verba de R$ 5 bilhões do Fundo Geral de Turismo (Fungetur),  cujos recursos serviriam para socorrer estabelecimentos do setor em dificuldades financeiras.O acórdão do TCU foi publicado no dia 30 de março. 

Segundo a reportagem, uma auditoria do TCU constatou que “até outubro do ano passado que R$ 2 bilhões repassados pelo Fungetur estavam parados no caixa de bancos que deveriam ter emprestado a verba ao setor do Turismo. Em outra frente, a auditoria questiona que o empenho excessivo da verba aos bancos fez com que o governo virasse o ano de 2020 com R$ 1,4 bilhão em restos a pagar. Ou seja, um saldo prometido pelo Planalto a estas instituições que ainda não havia sido pago. O valor a ser restituído ao Tesouro advém da soma dos R$ 2 bilhões ociosos nos bancos com o R$ 1,4 bilhão em restos a pagar que devem ser cancelados”.

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De acordo com o TCU, o valor representa “um custo de oportunidade à sociedade brasileira, haja vista que poderiam ser direcionados a demais programas/ações do governo federal adotados para o enfrentamento da emergência de saúde pública”. 

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