TCU diz que já investiga Covaxin e que caso terá prioridade no tribunal

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta quarta-feira (23) que já investiga o contrato do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin, da fabricante Bharat Biotech, com intermediação da Precisa Medicamentos.

Ministro do tribunal, Bruno Dantas afirmou em sessão plenária que as recentes revelações de um possível esquema de corrupção na aquisição dos imunizantes reforçam a necessidade da corte debater o tema. "O tema se encontra envolto em um emaranhado de questões nebulosas", disse Dantas após a ministra Ana Arraes ler, a pedido do ministro Benjamim Zymler, um posicionamento do caso. Zymler é responsável por um processo sobre a Covaxin que corre no TCU desde março.

Tal representação pedia que o tribunal verificasse os termos de compra da vacina pelo Ministério da Saúde. À época, o TCU pediu que a pasta prestasse esclarecimentos. "O Ministério da Saúde respondeu, no dia 14 de maio de 2021, e a documentação está em análise com prioridade que o caso requer".

Relatório preliminar produzido pela unidade técnica do TCU sobre a Covaxin afirma existir "algumas possíveis impropriedades que precisam ser mais bem apuradas junto ao Ministério da Saúde", mas destaca que "a mera diferença no valor de aquisição das vacinas citadas não constitui evidência suficiente para caracterização de sobrepreço". 

Zymler afirma ter pedido ao Ministério da Saúde as seguintes explicações:

• Se foi realizado algum gerenciamento dos riscos associados ao contrato, uma vez que o conteúdo da matriz de alocação de riscos não atende em sua totalidade ao disposto em lei;
• Se as investigações pretéritas contra a contratada [Precisa Medicamentos] e sua sócia, Global Saúde, chegaram ao conhecimento do Ministério da Saúde, e se foram consideradas na gestão dos riscos da contratação;
• Se foi realizada alguma negociação do preço de aquisição inicial proposto pela Bharat Biotech, conforme, inclusive, foi sugerido no âmbito do despacho do departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis;
• Se houve, conforme determinado em parecer, de 24 de fevereiro, alguma manifestação que justifique a dispensa da pesquisa de preços ou qualquer fundamentação sobre a razoabilidade do preço praticado;
• Se foi realizada a estimativa de preço de aquisição da vacina;
• Se foi realizado algum comparativo com preço contratado da mesma vacina em outros países.

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