TCU manda Bolsonaro devolver em até cinco dias 2° pacote de joias sauditas

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247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou,  por unanimidade, nesta quarta-feira (15), que Jair Bolsonaro (PL) entregue em até cinco dias o pacote com joias de luxo, avaliado em R$ 400 mil, que recebeu da monarquia saudita e que foram incorporados ao seu acervo pessoal. 

Os objetos deverão ser entregues à Secretaria-Geral da Presidência da República. A  Secretaria-Geral também terá que manter os bens sob custódia até que o TCU julgue o mérito da matéria. 

A Corte também ordenou uma auditoria completa em todos os “presentes” recebidos pela Presidência entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

Os ministros do TCU seguiram o voto do relator do caso, Augusto Nardes, em exigir a entrega das joias. O próprio Nardes recuou em seu voto em relação à posição da semana passada, que havia permitido a Bolsonaro permanecer como depositário dos presentes.

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Ex-ministro muda versão, diz que joias eram ‘presentes de Estado’ e complica Bolsonaro

Em depoimento à Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (14), o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque disse que as joias milionárias que recebeu do governo da Arábia Saudita em outubro de 2021 eram “presentes de Estado”. Quando estourou o escândalo, ele afirmou ao jornal O Estado de São Paulo que as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões apreendidas pela Receita Federal seriam para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Já o segundo pacote com itens masculinos, que entrou ilegalmente no país, seria para Bolsonaro.

Aos policiais, o ex-ministro – que é almirante de esquadra da Marinha – mudou de versão. Ele disse que entendeu ter recebido os pacotes na Arábia Saudita na qualidade de representante do governo brasileiro. E que os sauditas não especificaram a sua destinação.

Na semana passada, o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, tentou justificar a incorporação do segundo presente ao “acervo pessoal” de Bolsonaro. De acordo com o defensor, tratava-se de bens de caráter “personalíssimo”. O senador Flávio Bolsonaro também tentou emplacar a mesma versão. Esse segundo pacote contém um relógio com pulseira em couro, um par de abotoaduras, uma caneta, um anel e um masbaha (uma espécie de rosário islâmico), avaliados em cerca de R$ 400 mil.

Durante o depoimento, Bento também caiu em contradição. De acordo com seus advogados, o ex-ministro relatou que os presentes não foram abertos até a chegada da comitiva ao Brasil, e que em nenhum momento foi informado a ele que as joias seriam para Jair Bolsonaro ou para Michelle. No entanto, quando as joias foram apreendidas, o ex-ministro disse aos servidores da Receita que “isso tudo vai entrar lá pra primeira-dama”.

Além disso, Albuquerque confirmou à PF que não declarou à Receita nenhum dos dois pacotes. O primeiro pacote, mais valioso, foi encontrado na mochila de Marcos André dos Santos Soeiro, então assessor de Albuquerque. Ele também foi ouvido pela PF nesta terça.

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